Proposta veio em alteração da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; veto foi pedido por equipe de Flavio Dino
O presidente Lula vetou, nesta quarta-feira (11), um trecho de uma lei que permitiria a policiais militares se manifestarem politicamente. O texto estava em um projeto aprovado em dezembro pelo Legislativo e que altera a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
O texto dava “a garantia do exercício do direito de opinião, da liberdade de expressão e de escalas de trabalho aos profissionais”. O veto foi sugerido ao presidente da República pelo Ministério da Justiça.
O argumento do Ministério da Justiça é que os militares estaduais estão constitucionalmente subordinados aos princípios da hierarquia e da disciplina, seja por determinação de leis ou mesmo pela Constituição Federal.
“Ao garantir o exercício do direito de opinião e a liberdade de expressão de forma irrestrita aos profissionais da segurança pública, a proposição legislativa apresenta conteúdo impreciso, em confronto com o arcabouço normativo traçado para as categorias acima identificadas, fato capaz de ensejar múltiplas interpretações ou contradições, e promover insegurança jurídica”, conclui a pasta.
A parte vetada agora volta ao Congresso Nacional, que poderá derrubá-la.
O Antagonista
