Ministro rebateu Dias Toffoli que em seu voto depreciou as críticas de que o STF está se imiscuindo em assuntos que competem ao legislativo
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em seu voto que decidir sobre a quantidade de maconha que é considerada para uso próprio não é função do Judiciário, e sim do Congresso Nacional.
O STF definiu, nesta quarta-feira (26), que pessoas com até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas não serão mais consideradas traficantes. Fux declarou que “são outros órgãos que devem fixar essa gramatura e essa gramagem”.
Durante o julgamento, Fux apontou que, “tanto quanto possível, os Poderes Executivo e Legislativo devem resolver os seus próprios conflitos e arcar com as consequências políticas de suas decisões”.
Fux rebateu o posicionamento do seu colega Dias Toffoli. “Também não se podem desconsiderar as críticas, ministro Toffoli tocou nisso agora, as críticas em vozes mais ou menos nítidas e intensas de que o Poder Judiciário estaria se ocupando de atribuições próprias dos canais de legítima expressão da vontade popular, reservada apenas aos poderes integrados por mandatarios eleitos”, disse Fux no plenário do Supremo na terça-feira.
Veja a fala de Luiz Fux a partir de 1:42:26
