Policial Militar do STF Solicita Relatórios Informais para Combate à Desinformação no TSE
Um membro da Polícia Militar (PM) que faz parte da equipe do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) fez pedidos que não seguiam o procedimento formal para a criação de relatórios destinados ao departamento de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com conversas do WhatsApp adquiridas pelo jornal Folha de S. Paulo, não só o juiz assistente Airton Vieira, principal conselheiro de Moraes no STF, mas também solicitou, informalmente, a coleta de dados a Eduardo Tagliaferro, na época chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE.
Tagliaferro mencionou em um dos casos que conseguiu informações confidenciais com o auxílio de um policial civil de São Paulo, sugerindo que a identidade do mesmo fosse mantida em segredo.
A utilização da assessoria especial do TSE para tratar de assuntos de segurança relacionados a Moraes excede as responsabilidades do órgão, que possui caráter administrativo e é direcionado à Justiça Eleitoral, sem ter autoridade para realizar investigações criminais.
A Secretaria de Segurança do STF, composta por policiais judiciais, tem a responsabilidade de proteger os ministros do STF. Quando necessário, essa proteção é reforçada por agentes de outras corporações, como a Polícia Federal.
O gabinete do ministro também pode acionar a polícia diretamente para solicitar uma investigação, em caso de suspeita de crime.
Esses diálogos revelam um fluxo de informações fora do protocolo entre o STF e o TSE, com o setor de combate à desinformação da Corte Eleitoral sendo utilizado como uma espécie de núcleo alternativo de investigação para subsidiar um inquérito no STF, relacionado ou não às eleições de 2022. Em muitos casos, os alvos das investigações eram escolhidos pelo ministro ou por seu juiz assessor.
Os diálogos também indicam que os relatórios eram ajustados quando não satisfaziam o gabinete do STF e, em alguns episódios, eram elaborados sob medida para embasar ações específicas, como multas ou bloqueios de contas e redes sociais.
Em 21 de agosto de 2022, apenas cinco dias após a nomeação de Tagliaferro no TSE, as mensagens mostram que ele já estava trabalhando em uma investigação solicitada pelo segurança de Moraes.
O PM enviou mensagens para Tagliaferro por volta das 14h30, perguntando se ele ainda estava trabalhando no “dossiê” e esclarecendo que a consulta era apenas para “atualizar o ministro”. Tagliaferro respondeu que estava preparando o levantamento dos dados e prometeu entregar o relatório no mesmo dia.
Em uma das mensagens, Tagliaferro informou ao PM que usava senhas de acesso ao sistema da Segurança Pública de São Paulo, graças à confiança que mantinha com um amigo policial, sugerindo ainda que os dados de Alexandre de Moraes e de seus familiares fossem tratados como os de policiais, de forma a garantir anonimato.
Ele também recomendou que os números de telefone utilizados por Alexandre de Moraes e seus familiares fossem registrados em nome de outras pessoas ou anonimizados nas operadoras de telefonia.
Dois dias depois, após a filha de Alexandre de Moraes receber mensagens de ameaça, o segurança do ministro acionou novamente Tagliaferro para identificar o responsável.
Tagliaferro enviou informações sobre o registro do telefone que enviou as mensagens e, a pedido do PM, elaborou um relatório para que o ministro pudesse instaurar um inquérito, como havia feito anteriormente.
Em 31 de agosto, o setor de combate à desinformação do TSE foi mais uma vez acionado para investigar uma pessoa que fez ameaças a Alexandre de Moraes em um vídeo replicado em grupos no Telegram.
No dia seguinte, o segurança de Alexandre de Moraes enviou o nome de uma pessoa e solicitou que Tagliaferro levantasse informações sobre ela, o que foi atendido prontamente.
Ao longo do mês de setembro, novos pedidos foram feitos, incluindo a solicitação de informações sobre um número de telefone e sobre a origem de encomendas recebidas pela esposa de Moraes.
Durante o período eleitoral, o segurança de Moraes continuou a pedir investigações a Tagliaferro, relacionadas a ameaças ao ministro e sua família, o que resultou em relatórios que foram encaminhados ao ministro para posterior ação.
A eficiência de Tagliaferro em atender às solicitações rendeu-lhe elogios por parte do segurança de Moraes, que destacou a excelência do trabalho realizado.
Em 16 de novembro, após Alexandre de Moraes receber novas ameaças via WhatsApp, Tagliaferro enviou um relatório sobre o vazamento do número de telefone do ministro, identificando duas pessoas responsáveis pelas consultas que resultaram na divulgação dos dados de Moraes.
No final de novembro e início de dezembro, o segurança de Moraes continuou a acionar Tagliaferro para levantar informações sobre manifestações e visitas ao prédio de Moraes em São Paulo.
Em um dos casos, o assessor do TSE enviou um documento, aparentemente um boletim de ocorrência, com informações sobre a pessoa investigada.
