O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a transferência de R$ 18,2 milhões das empresas do empresário Elon Musk, o X e a Starlink, para conta da União. A decisão, segundo o STF, é para cobrir multas pelo não cumprimento das medidas impostas por Moraes ao X, como a censura de perfis e a presença de um representante legal da rede social no Brasil.
O ministro havia determinado, além da suspensão do X, o bloqueio de ativos das empresas de Musk por considerar o X e a Starlink como um “grupo econômico de fato”. A associação é questionada por juristas porque a Starlink é do grupo SpaceX, sem relação alguma com o X. As empresas não formam grupo econômico nem nos Estados Unidos, onde Musk é sócio minoritário da Starlink. Mesmo assim, Moraes manteve a decisão dizendo que seria uma medida necessária para assegurar o pagamento de multas impostas pela Corte à rede social, que somava R$ 18,2 milhões.
Como a multa não foi paga por outros meios, Moraes decidiu impor a transferência imediata do valor bloqueado para a conta da União. Tal medida deve afastar investimentos estrangeiros, além de aumentar a insegurança jurídica no país.
De acordo com o tribunal, os valores foram transferidos nesta quinta (12) pelos bancos Citibank S.A. e Itaú Unibanco S.A para a conta da União no Banco do Brasil, conforme os valores abaixo:
quase R$ 7,3 milhões (R$ 7.282.135,14) da X Brasil Internet Ltda;
pouco mais de R$ 11 milhões (R$ 11.067.864,86) da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.
Com pagamento integral do valor devido, o STF informou que Moraes “ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias/ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das referidas empresas, com expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, comunicação oficial à CVM e aos sistemas RENAJUD e CNIB”.
A Starlink tentou recorrer do congelamento dos ativos ao STF, que perdurou por mais de 15 dias até o desbloqueio agora, mas o ministro Cristiano Zanin negou o recurso da empresa sem analisar o mérito.
Apesar do desbloqueio das contas das duas empresas de Elon Musk, o STF informou que a plataforma X ainda segue suspensa porque ainda falta a representação legal e as retiradas de conteúdos que não foram cumpridas.
Gazeta do Povo
