O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, se reuniram com o Relator Especial para a Liberdade de Expressão (RELE) da OEA (Organização dos Estados Americanos), o advogado colombiano Pedro Vaca Villareal nesta segunda-feira, 10.
Em nota, o Supremo registrou o que foi conversado entre os dois ministros e Vaca Villareal.
De acordo com a publicação, Barroso explicou ao relator sobre o “conjunto fatos ocorridos no país que colocou em risco a institucionalidade e exigiu a firme atuação do Supremo“, em referência aos episódios de ataque à Praça dos Três Poderes e os desdobramentos.
“Entre estes fatos estavam incluídos discurso de parlamentar que defendia a agressão a ministros do Supremo, juntamente com inúmeras ofensas, e situações de risco democrático, como a politização das Forças Armadas, os ataques às instituições, além do incentivo a acampamentos que clamavam por golpe de Estado. Esse conjunto de fatos resultou nas invasões dos prédios dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023″, diz trecho.
Barroso também teria dito a Vaca Villarreal, segundo o que publicou o STF, que havia um planejamento para a morte do presidente Lula (PT), do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e de um ministro do Supremo.
“O presidente ressaltou que tudo no Supremo é feito com absoluta transparência e colocou-se à disposição para qualquer esclarecimento superveniente necessário.“
Moraes
A convite do presidente da Corte, Moraes explicou ao relator “as circunstâncias que levaram à suspensão da rede social X“, em 30 de agosto do ano passado, que pertence ao bilionário e membro do governo americano, Elon Musk.
“Após descumprimento reiterado de decisões do Supremo e retirada dos representantes no Brasil”, diz.
Dois meses depois, Moraes autorizou o retorno da plataforma.
O ministro também “esclareceu que, ao longo dos últimos cinco anos, cerca de 120 perfis foram bloqueados, desfazendo a narrativa de um quadro generalizado de remoção de perfis”, no âmbito das investigações sobre os ataques de 8 de janeiro de 2023.
Além disso, Moraes fez um balanço sobre os investigados nos inquéritos vigentes no STF.
“O ministro Alexandre expôs ainda que cerca de 1.900 pessoas foram denunciadas após os ataques de 8 de janeiro e que, atualmente, 28 investigados têm perfis em redes sociais bloqueados por ordem do STF – oito no inquérito que apura ameaças ao STF, 10 no inquérito dos atos antidemocráticos e 10 no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado.
Entre as pessoas denunciadas, cerca de 450 foram condenadas, e cerca de 600 acordos de não persecução penal foram firmados, no caso de crimes menos graves.”
De acordo com a publicação do STF, o ministro disse ao relator especial que em todos os casos houve acompanhamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos advogados dos investigados nos inquéritos que apuram tentativa de golpe de Estado, “ameaças ao STF” e nos inquéritos dos atos antidemocráticos.
“Em todos esses casos, houve acompanhamento da Procuradoria-Geral da República e das defesas, tendo havido mais de 70 recursos julgados em colegiado. Ou seja, em nenhum caso, os processos foram de natureza secreta para as partes envolvidas“, diz a nota.
Esta é a primeira visita liderada pelo escritório da CIDH a Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo.
Em janeiro, a RELE anunciou a visita ao país para buscar “compreender a diversidade de perspectivas e experiências em relação à situação do direito à liberdade de expressão, incluindo no espaço digital.”
Vaca Villareal tem encontros marcados com integrantes do governo federal, congressistas, lideranças políticas, jornalistas, organizações de Direitos Humanos e sociedade civil.
Ambiente digital
Desde o ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) vota a regulação das redes sociais.
A Corte analisa duas ações que tratam da responsabilidade civil das plataformas da internet por conteúdos de terceiros e da possibilidade de remoção de conteúdos ofensivos ou que incitem ódio a partir de notificação extrajudicial, ou seja, sem determinação judicial.
O julgamento será retomado este ano.
O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou que as mudanças no monitoramento de conteúdos anunciadas pelo diretor da Meta, Mark Zuckerberg, dão mais urgência na regulação das plataformas sociais.
