Haddad declarou que a MP deve gerar arrecadação próxima de R$ 20 bilhões em 2025
O governo Lula estima arrecadar R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,9 bilhões em 2026 com a medida provisória que aumenta impostos sobre operações financeiras. A previsão foi divulgada na manhã desta quinta-feira (12) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A cobrança de Imposto de Renda sobre aplicações hoje isentas, como LCIs e LCAs, começará a valer apenas em 2026. A expectativa é arrecadar R$ 2,6 bilhões com essa medida no primeiro ano de vigência.
Mesmo com resistência no Congresso e no setor produtivo, o governo manteve a publicação da MP. O texto tem efeito imediato, mas depende de aprovação na Câmara e no Senado.
Em 2025, a arrecadação virá principalmente de três frentes: R$ 10 bilhões com restrições à compensação de tributos pela Receita Federal; R$ 284,9 milhões com aumento na taxação de apostas esportivas; e R$ 263 milhões com mudanças na alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
Para 2026, além da taxação sobre LCIs e LCAs, o governo projeta arrecadar R$ 4,99 bilhões com aumento da tributação sobre JCP (Juros sobre Capital Próprio), R$ 1,7 bilhão com apostas, R$ 1,58 bilhão com CSLL e mais R$ 10 bilhões com compensações tributárias.
Em 2027, a estimativa é arrecadar R$ 11,9 bilhões com as mesmas medidas. Para 2028, a previsão é de R$ 9,2 bilhões.
A maior parte da arrecadação se concentra na limitação da compensação tributária, mecanismo usado por empresas para quitar débitos com créditos fiscais. A MP impõe duas novas travas: quando houver documentação de arrecadação inexistente ou quando o crédito não tiver relação com a atividade da empresa, no caso de PIS e Cofins no regime não cumulativo.
A Fazenda argumenta que a medida permitirá aos auditores cobrar mais rapidamente compensações consideradas fraudulentas. Hoje, esse processo depende de litígios entre empresas e Fisco.
Técnicos citam como exemplo o uso de crédito de benefício fiscal concedido ao setor leiteiro para abater tributos na construção civil. A nova regra pode aplicar penalidades nesses casos.
A proposta gerou reações. O tributarista Luiz Roberto Peroba, do escritório Pinheiro Neto, afirmou: “O governo federal pode concordar ou discordar das compensações realizadas […] mas não pode impedir sistemicamente a sua efetivação e o debate administrativo no Carf”.
Para ele, a medida é preocupante às vésperas da reforma tributária do consumo, ao representar um novo entrave ao uso de créditos fiscais pelas empresas.
Durante reunião com o Congresso no domingo (8), o ministro Fernando Haddad apresentou um pacote com ações para reforçar o caixa do governo. O tema da compensação tributária, apesar de incluído na apresentação, não foi debatido. Após quase cinco horas de reunião, Haddad também não mencionou o assunto em entrevistas.
Segundo relatos, líderes políticos focaram a discussão no decreto do IOF e nas propostas para atingir a meta fiscal de déficit zero.
CD
