Onde fica o direito de defesa do cidadão nesse cenário de aperto econômico?
Por Pablo Carvalho-Portal Novo Norte
Em um país onde as políticas econômicas desastradas do governo petista empurram cada vez mais brasileiros para o endividamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de desferir um golpe ainda mais duro: a validação da apreensão de bens por bancos sem a necessidade de ordem judicial. Por 10 votos a 1, a Corte deu carta branca para que credores tomem seu carro ou casa sem passar pelo crivo da Justiça.
A decisão, que valida o polêmico “Marco Legal das Garantias”, é um cheque em branco para que instituições financeiras executem dívidas de forma “extrajudicial”. Ou seja, se você der seu bem como garantia e, por causa da crise e da inflação galopante, não conseguir pagar, o banco pode simplesmente confiscar sua propriedade. Onde fica o direito de defesa do cidadão nesse cenário de aperto econômico?
Enquanto o governo Lula e o PT continuam a desorganizar a economia, criando um exército de endividados, o STF surge como um aliado inesperado, facilitando a vida dos bancos e complicando ainda mais a do trabalhador. A lógica é perversa: primeiro, o governo aperta seu cinto, depois, a Justiça permite que tomem o que você tem, sem que um juiz sequer analise seu caso previamente.
Essa nova regra, que agora vale para todo o Brasil, transforma o cidadão endividado – muitas vezes por culpa de um cenário econômico adverso – em alvo fácil. O discurso de que o devedor poderá “acionar a Justiça depois” da apreensão é um consolo vazio. A medida é mais um passo na direção de desproteger o brasileiro comum, que vê seus direitos e patrimônio ameaçados por um sistema que parece cada vez mais blindado contra seus interesses.
