Os réus inocentes no “teatro” do STF
O Supremo Tribunal Federal interroga hoje 13 réus acusados de integrar a “trama golpista” que, segundo a Procuradoria-Geral da República, buscou manter Jair Bolsonaro no poder depois das eleições de 2022.
Essa fase do processo penal vem depois da coleta de depoimentos de testemunhas e envolve integrantes dos núcleos 2 e 4: o de “gerenciamento de ações” e o de “desinformação”.
Estão entre os réus o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, o ex-assessor internacional da Presidência Filipe Martins, o coronel Marcelo Câmara e o general da reserva Mário Fernandes.
A PGR afirma que os investigados cometeram crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As audiências ocorrem por videoconferência.
Moraes decide não prender Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quinta manter as medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por supostamente ter descumprido uma delas, a de se pronunciar com divulgação nas redes sociais de terceiros.
Na última segunda, ele pediu explicações aos advogados do ex-presidente, que negaram descumprimento. Agora, Moraes se pronunciou, reafirmando que houve, mas foi um episódio isolado e que, por isso, manterá a decisão sob a condição de converter em prisão preventiva em caso de reincidência: “Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo o réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”.
A resposta de Moraes era aguardada desde a noite de terça, quando venceu o prazo dado para a defesa de Bolsonaro se pronunciar sobre o suposto descumprimento.
Apesar de ter proibido a divulgação de falas nas redes sociais de terceiros, Moraes frisou que “inexiste qualquer proibição de concessão de entrevistas ou discursos públicos ou privados”.
Moraes ataca a democracia e a língua portuguesa
Na decisão em que manteve as medidas cautelares contra Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes escreveu em caixa alta: “a JUSTIÇA É CEGA MAIS NÃO É TOLA!!!!!”, com erro de gramática, uma vírgula (depois de ‘cega’) faltando e uso de cinco pontos de exclamação… A frase correta seria “a Justiça é cega, mas não é tola”, com “mas”, já que se trata de uma conjunção adversativa, e não do advérbio de intensidade “mais”.
O despacho contém erros ortográficos em diversos trechos. Moraes grafou “à partir” com crase, quando o correto seria “a partir”. O equívoco aparece no trecho sobre a tornozeleira eletrônica imposta a Bolsonaro: “RECOLHIMENTO DOMICILIAR NO PERÍODO NOTURNO, À PARTIR DAS 19H00”.
Outras passagens do texto contêm erros. Em certo ponto, o ministro escreveu: “Como toda medida cautelar imposta pelo Poder Judiciário, a restrição a utilização as redes sociais não pode ser burlada por esquemas espúrios…”, deixando de usar as preposições exigidas (“à utilização das redes sociais”).
Em outro parágrafo, ao descrever o uso das redes sociais do deputado Eduardo Bolsonaro para divulgar uma fala do pai, Moraes afirmou que “as redes sociais do investigado EDUARDO NANTES BOLSONARO foram utilizadas à favor de JAIR MESSIAS BOLSONARO”. O uso da crase em “à favor” está incorreto – a forma gramatical correta é “a favor”, sem acento.
Em versão corrigida publicada pelo STF posteriormente, ainda na manhã de hoje, o trecho “A JUSTIÇA É CEGA MAIS NÃO É TOLA!!!!!” foi corrigido para “A JUSTIÇA É CEGA MAS NÃO É TOLA!!!!!”. O ministro manteve a grafia em caixa alta e os cinco pontos de exclamação, e ainda deixou de incluir a vírgula antes do “mas”, o que também contraria a norma culta.
Moraes avança contra a mulher de Eduardo Bolsonaro
O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que o STF bloqueou as contas bancárias de sua mulher, Heloísa Bolsonaro. Segundo o congressista, que mora nos Estados Unidos, ela descobriu o bloqueio ao tentar realizar movimentações financeiras.
Na segunda-feira, Eduardo já tinha publicado nas redes sociais que teve as próprias contas bancárias bloqueadas. O deputado disse ter percebido a restrição ao tentar fazer transações via Pix: “Se Moraes pensa que isso irá me fazer parar, deixo claro: não me intimidarei e não me calarei. Eu me preparei para este momento. Essa é só mais uma demonstração de abuso de poder e confirma tudo o que tenho denunciado em Washington e para autoridades de todo o mundo”.
Mais um pedido americano de sanções contra Moraes
Uma entidade sediada na Flórida pediu à Justiça americana que envie ao Departamento de Estado os autos do processo que contesta decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. A Legal Help 4 You LLC, que atua na área de assessoria jurídica, quer que o governo de Donald Trump considere a aplicação de sanções ao magistrado brasileiro e a outros integrantes da Corte por supostas violações de direitos humanos. O pedido não cita que outros ministros, além de Moraes, poderiam ser alvo da ofensiva. O STF não quis comentar.
O pedido da Legal Help 4 You LLC foi apresentado dentro da ação movida contra Moraes pela Trump Media, empresa ligada ao presidente dos EUA, e pela plataforma de vídeos Rumble que tramita desde fevereiro em um tribunal federal na Flórida. A entidade atua como um terceiro interessado no processo.
Na petição protocolada agora a entidade fundamenta o pedido na Lei Global Magnitsky, que permite punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. A solicitação se apoia em trecho da lei que autoriza indivíduos ou entidades a apresentar denúncias ao Departamento de Estado diretamente ou por meio de processos judiciais em andamento. O pedido lista três sanções possíveis: proibição de visto, congelamento de bens e restrições diplomáticas.
Segundo os advogados da entidade, as ordens de Moraes para bloquear perfis em redes sociais, como os do comentarista Rodrigo Constantino, violam garantias constitucionais e configuram abusos que justificariam as sanções. Eles afirmam que as ações do ministro são “arbitrárias, ilegais e ofensivas à consciência moral”.
Flávio Bolsonaro não quer sanções contra Alcolumbre e Motta
Ao chegar ao Brasil nessa quarta-feira, depois de uma viagem a Portugal, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que uma possível sanção do governo dos Estados Unidos ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), poderia atrapalhar o andamento das pautas da oposição no Congresso.
Flávio acredita que uma das razões que levaram o governo Trump a avaliar as sanções foi uma possível omissão de Alcolumbre sobre pautar a votação do impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal: “Eu acho que pode atrapalhar, dependendo de como vai ser a reação do presidente Davi. Eu sou sempre do diálogo de construir, de conversar. Mas, quando há uma intransigência, e nada mais pode ser feito, eu só enfatizo de novo. É uma possibilidade que pode ser que esteja lá na mesa do Trump, mas a gente não tem nenhum controle sobre isso”.
Na visão do parlamentar, uma possível sanção de Mota e Alcolumbre poderia gerar um “espírito de corpo” dos presidentes do Senado e da Câmara ao ministro Alexandre de Moraes: “Como está sendo sancionado também, você, então… Vamos estar juntos, vamos nos proteger”, disse Flávio sobre uma eventual aproximação de Mota, Alcolumbre e Moraes.
Pelo menos, o senador protocolou nessa quarta um novo pedido de impeachment contra Moraes no Senado. Ele alega que as medidas cautelares impostas contra o ex-chefe do Executivo no inquérito que investiga supostos crimes contra a soberania nacional configuram “censura prévia”, “extrapolam em muito os limites que regem o exercício da jurisdição penal” e são crime de responsabilidade.
Estadão culpa as vítimas da tirania, e não os tiranos
O Estadão publicou hoje o patético editorial “Os hunos do Congresso”. O subtítulo é: “A título de salvar seu encalacrado líder, parlamentares bolsonaristas não se importam em tumultuar o País com ameaças de impeachment de ministro do STF e a defesa de uma inaceitável anistia”. Trecho: “Esses liberticidas apostam, antes de tudo, em sua capacidade de espalhar brasas onde já há fogo e levar adiante pautas que funcionam como bandeiras simbólicas para mobilizar a militância, difundir a falsa ideia de que o País está sob uma ditadura do Judiciário, servir de arma para o discurso vitimista de Bolsonaro e, sobretudo, produzir inimigos e criar um ambiente de convulsão social. Nada surpreende para um grupo que representa um ideário que se fez no caos, na mentira, na distorção da realidade — e disso se alimenta”.
O “pensamento” do Estadão é que são as vítimas de mentiras e distorção da realidade que mentem e distorcem a realidade. O jornal acha que quem combate o caos na verdade o propaga, que as vítimas da tirania são os tiranos. É mais ou menos aquele pensamento dos inimigos totais da Lava Jato: o problema não é a corrupção, é o combate a ela.
Lula não quer negociar com Trump
A uma semana para o início do tarifaço sobre importações brasileiras prometido por Donald Trump, integrantes do governo Lula enfrentam dificuldades de comunicação com o governo americano e já admitem, nos bastidores, que não devem conseguir impedir a adoção da medida.
Até o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), vice-líder do governo Lula na Câmara, disse que não resultará em nada a tentativa do governo brasileiro de negociar com os Estados Unidos se o presidente Lula não telefonar para Donald Trump.
Desde que o presidente americano prometeu impor tarifa de 50% sobre produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos, o vice-presidente Geraldo Alckmin passou a liderar longas reuniões com empresários brasileiros e com outros ministros do governo Lula para tentar evitar a aplicação da medida.
O Ministério da Fazenda e o Ministério das Relações Exteriores estão enviando cartinhas ao governo americano, e fontes do Palácio do Planalto indicam que há dificuldade na suposta tentativa de ter acesso a integrantes da gestão Trump para “negociar”. A reclamação é de que as mensagens enviadas sequer estão chegando ao governo americano.
Diante desse cenário, o Palácio do Planalto já avalia enviar representantes de Brasília aos Estados Unidos para tentar negociar in loco. A expectativa de auxiliares de Lula é de conseguir, pelo menos, adiar o início do tarifaço, prometido por Trump para começar em primeiro de agosto. Acredita quem quiser…
Propaganda de Lula não vai funcionar por muito tempo
Uma ala do governo considera que o ganho de popularidade causado pelo tarifaço dos Estados Unidos será passageiro e pode prejudicar Lula na sua campanha de reeleição em 2026. Interlocutores do Planalto avaliam que, se o impacto da guerra comercial travada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, for expressivo, o eleitor brasileiro não vai querer saber de quem é a culpa e pode se voltar contra o petista.
Até o momento, a postura dos EUA tem colaborado para Lula recuperar um pouco da popularidade. O PT já havia tido sucesso na disputa contra o Congresso com a pauta da “justiça tributária”, quando vendeu a ideia de que o aumento do IOF atingiria apenas os ricos… Na verdade, o imposto atinge em cheio os microempreendedores individuais, as micro e pequenas empresas, os setores que mais geram empregos no Brasil.
A mentira hereditária na família Lula
A imprensa tratou como “gafe, deslize e confusão” as informações erradas difundidas num vídeo gravado por Bia Lula, neta de Lula, e divulgado nas redes sociais. A moça criticou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o ex-presidente Jair Bolsonaro, ao falar sobre o impacto do tarifaço imposto pelo governo americano a produtos brasileiros.
Bia disse que seu avô “está enfrentando Trump para manter o Pix gratuito”, enquanto o antecessor “já teria entregado tudo de bandeja para os americanos”: “Gente, o Pix foi criado pelo Banco Central, por técnicos brasileiros. E sabe quem está defendendo o Pix agora?”.
Em seguida, ela afirmou que o Brasil teria sido “escravizado, explorado e mantido de joelhos” pelos Estados Unidos “por 500 anos”… Os Estados Unidos só declararam sua independência do império britânico em 1776, há 249 anos… Bia Lula disse que “agora que levantamos a cabeça, os americanos querem nos quebrar”… A árvore genealógica da família Lula é pródiga em mentirosos compulsivos…
Lula fecha aliança com terroristas
O Brasil ingressará formalmente na ação movida pela África do Sul na Corte Internacional de Justiça, órgão judicial da ONU, contra Israel pelas ações na Faixa de Gaza. Em nota divulgada nessa quarta-feira, o Ministério das Relações Exteriores afirma que a decisão tem como base a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio e o “dever dos Estados de cumprir com suas obrigações de Direito Internacional e de Direito Internacional Humanitário, frente à plausibilidade de que os direitos dos palestinos de proteção contra atos de genocídio estejam sendo irreversivelmente prejudicados, conforme conclusão da Corte Internacional de Justiça nas medidas cautelares anunciadas em 2024”…
A África do Sul apresentou a ação na CIJ em janeiro de 2024, acusando Israel de violar a convenção internacional, de ter uma “conduta genocida” e de promover o “assassinato em massa de civis em Gaza”. Na sustentação oral, representantes do país africano justificaram que há uma tentativa de “destruição da vida palestina”, com o uso de arsenal destrutivo, ataques contra áreas consideradas seguras e contra campos de refugiados, o impedimento de assistência humanitária, a destruição de casas e infraestruturas.
Tudo isso é resultado da propaganda feita pelos terroristas do Hamas. A alegação de genocídio não se sustenta, diante do crescimento da população de origem palestina na Faixa de Gaza. Infelizmente, os terroristas usam a população civil como escudo humano, mantendo bases de operação em hospitais, escolas, creches e até em escritórios da ONU.
O Brasil do PT não quer ouvir Israel, não quer saber dos fatos. Para o governo Lula, “a comunidade internacional não pode ficar inerte diante das violações que vêm ocorrendo em Gaza e na Cisjordânia”. Sobre os reféns israelenses em poder do Hamas, nenhuma palavra…
