O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade que questionava a nomeação de André Clemente (foto) como conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). A decisão derruba os planos de políticos que sonham com uma nomeação para a Corte, uma carreira e tanto, com cargo vitalício. É que, por maioria, os ministros do STF decidiram que Clemente permanece no cargo que ocupa desde 2021 e a próxima vaga a ser aberta na Corte deverá ser ocupada por um auditor de carreira, a não ser que seja reservada a um integrante do Ministério Público de Contas. Muito se falou na futura aposentadoria do presidente, Manoel de Andrade, ou de outros integrantes da Corte que já têm prazo para sair da ativa. Mas a vez agora é de um técnico.
Santa Lúcia da Asa Sul é o mais novo conveniado Geap em Brasília
A partir de 1° de setembro, o Hospital Santa Lúcia Sul, em Brasília, passa a ser a mais nova unidade conveniada da Geap Saúde. O convênio foi assinado na manhã desta sexta-feira, pelo diretor-presidente da Operadora, Douglas Figueredo, e pelo CEO do Grupo Santa, Gustavo Sá Fiuza Lima. O hospital oferece mais de 40 especialidades médicas, 235 apartamentos, 60 leitos de UTI, 31 semi-intensivos e 22 consultórios. “Estamos felizes, porque depois de sete anos retomamos a parceria com esse conceituado hospital, com mais de 60 anos no Distrito Federal. A Geap, com 80 anos, tem 380 mil beneficiários, e mais de 60 mil são de Brasília e o Santa Lúcia Sul é uma referência de excelência e tradição na saúde do Distrito Federal”, afirmou Douglas Figueiredo. O Hospital Santa Lúcia foi o primeiro hospital privado do DF, aberto em 1966. A unidade Santa Lúcia Sul é a maior entre as outras 10 do grupo, que já possuem parceria com a Geap.
Roda de samba
O advogado Francisco Caputo, o Kiko, comemorou ontem o aniversário em festa com o tema do Flamengo, o time do coração. O evento reuniu amigos do ex-presidente da OAB-DF, com feijoada e muito samba.
Cuidado no cárcere
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos — 5 a 3 — decidiu que a amamentação e os cuidados maternos exercidos por mulheres presas devem ser equiparados ao trabalho previsto no artigo 126 da Lei de Execução Penal (LEP) para fins de remição de pena. A decisão foi relatada pelo ministro Sebastião Reis Júnior (foto). Com a equiparação, fica definido que é possível descontar um dia de pena a cada três dias dedicados a atividades de amamentação e cuidado materno — considerando sua importância para o desenvolvimento infantil e para a dignidade da mulher encarcerada. O julgamento havia sido suspenso em abril após pedido de vista do ministro Joel Ilan Paciornik, que havia divergido ao alegar ausência de previsão legal explícita para extensão do conceito de trabalho à maternidade. Na volta do julgamento, o STJ firmou o entendimento de forma contundente.
Justiça de gênero
Autoras do artigo A amamentação como trabalho de cuidado para fins de remição da pena, publicado na obra Proteção jurídica dos cuidados, as advogadas Cecilia Mello, Flávia P. Amorim e Marcella Halah, sócias do escritório Cecilia Mello Advogados, avaliam que a decisão é um marco histórico. “Esta decisão corrobora a tese de que o cuidado materno — mesmo não remunerado — deve ser reconhecido como atividade compatível com os fins da Lei de Execução Penal, corrigindo omissão histórica e promovendo justiça de gênero e valor social ao cuidado materno como trabalho”, aponta Cecilia Mello, desembargadora federal aposentada e sócia do Cecilia Mello Advogados.
Belinatti vai presidir eleições da AMB
O desembargador Roberval Belinati, 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), foi convidado pelo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Frederico Mendes Júnior, para presidir a Comissão Eleitoral Geral da entidade, responsável pela organização das eleições nacionais que definirão os novos dirigentes da AMB para o triênio 2025-2028. A posse do magistrado ocorreu na tarde dessa quinta-feira, na sede da AMB, em Brasília. “Pela sétima vez, tenho a honra de presidir as eleições da AMB, considerada hoje a maior associação de magistrados do mundo, com mais de 14 mil associados”, ressaltou Belinati. O magistrado ressaltou que exerce essa função desde as eleições de 2007 e assumiu o compromisso de garantir que o processo seja conduzido com máxima isenção, imparcialidade e segurança. As eleições da AMB ocorrerão em 10, 11 e 12 de novembro, por meio eletrônico. Nos dias 13 e 14 de novembro, a votação será presencial nas sedes das associações de magistrados ou por correspondência, com envio pelos Correios até às 18h de 14 de novembro (horário de Brasília).
Mulheres no poder
A vice-governadora Celina Leão (PP) esteve ontem na posse da desembargadora Soníria Rocha Campos D’Assunção no Tribunal de Justiça do DF. “Sua ascensão reforça a importância da presença feminina na magistratura, fortalecendo uma Justiça mais representativa, sensível e comprometida com a sociedade”, ressaltou Celina.
CB Poder
