A revelação feita pelo governo dos Estados Unidos, desmentindo a versão sustentada pelo ministro Alexandre de Moraes sobre a suposta entrada de Filipe Martins em solo americano em dezembro de 2022, é mais do que um simples “contratempo” diplomático. É um alerta grave sobre o grau de poder concentrado nas mãos de um único magistrado e sobre a fragilidade das instituições brasileiras diante de um Judiciário que se acostumou a agir sem contestação.
Durante meses, Moraes sustentou uma narrativa que agora se mostra insustentável. A confirmação oficial de Washington de que Filipe Martins jamais entrou no país no período citado desmonta o argumento que serviu de base para medidas duras e decisões judiciais com impacto político evidente. O que está em jogo, portanto, não é apenas a credibilidade de um ministro do Supremo Tribunal Federal — mas a confiança do cidadão brasileiro na própria Justiça.
O episódio expõe o que muitos juristas e observadores vêm denunciando há tempos: a transformação do STF e do TSE em espaços de poder político, e não apenas jurídico. Quando a verdade factual precisa vir de outro país para corrigir uma narrativa criada dentro de nossas instituições, há algo profundamente errado na estrutura democrática nacional.
A Justiça deve ser o freio e o equilíbrio do poder — e não o próprio poder em sua forma mais autoritária. Ao insistir em versões não comprovadas, decretar censuras e ordenar prisões com base em convicções mais do que em provas, Moraes e parte do Judiciário acabam corroendo a legitimidade que dizem defender.
O desmentido americano não é apenas um constrangimento diplomático: é um símbolo da crise de credibilidade que atravessa o sistema judicial brasileiro. E o silêncio institucional diante disso é igualmente preocupante.
O país precisa urgentemente rediscutir os limites do poder judicial e restabelecer o princípio básico do Estado de Direito: ninguém está acima da lei — nem mesmo quem a interpreta.
**Fonte: Portal Opinião Brasília
