O mesmo conjunto de decisões que em 2022 restringiu a campanha e a comunicação do então presidente Jair Bolsonaro pode, em 2026, se voltar contra Luiz Inácio Lula da Silva.
Partidos de oposição articulam nos bastidores uma estratégia jurídica baseada na própria jurisprudência criada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a eleição anterior — uma série de medidas que impôs limites inéditos ao uso das redes sociais, de espaços públicos e de discursos de campanha.
Segundo fontes ligadas ao PL, PP e Republicanos, o objetivo é usar o “manual” escrito pelo TSE em 2022 contra o próprio governo que se beneficiou dele.
As decisões que mudaram o jogo em 2022
Durante a disputa entre Lula e Bolsonaro, o TSE, então presidido por Alexandre de Moraes, determinou uma série de restrições e remoções que afetaram diretamente a campanha do ex-presidente:
- Proibição de lives no Palácio da Alvorada e no Planalto, sob alegação de uso indevido de bens públicos;
• Censura de propagandas eleitorais que associavam Lula aos escândalos do mensalão e da Lava Jato;
• Proibição do uso de imagens do 7 de Setembro, mesmo em atos cívicos espontâneos;
• E remoção de conteúdos de jornalistas e apoiadores, sob acusação de “desinformação”.
Essas decisões foram vistas por juristas e entidades de imprensa como intervenções diretas no processo eleitoral e abriram um precedente de controle sem paralelo na história recente do país.
O “arsenal jurídico” da oposição
De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, a oposição está preparando uma série de ações eleitorais que deverão ser acionadas assim que Lula ou seus ministros utilizarem eventos oficiais com tom político ou eleitoral.
Entre os pontos de atenção estão:
• Pronunciamentos em rede nacional que possam configurar propaganda antecipada;
• Uso de viagens internacionais e agendas de governo para promoção pessoal;
• Participação de artistas e figuras públicas financiadas com dinheiro público em eventos partidários;
• E menções a adversários políticos em atos oficiais.
Um advogado que atuou na defesa de Bolsonaro em 2022, sob reserva, afirmou:
“O TSE criou um conjunto de regras que agora se tornaram precedentes. Se Lula repetir qualquer conduta que foi proibida ao Bolsonaro, o tribunal terá de agir da mesma forma. Caso contrário, confirmará que o sistema é seletivo”.
Juristas alertam para o efeito bumerangue
Juristas de renome já vinham alertando, desde 2022, que o ativismo judicial do TSE poderia criar um precedente perigoso.
O professor e jurista Ives Gandra da Silva Martins afirmou à CNN Brasil que o tribunal “interferiu no processo eleitoral ao impedir que veículos de comunicação abordassem determinados assuntos”, referindo-se às restrições impostas a emissoras e canais durante a campanha de Bolsonaro.
“A liberdade de imprensa é essencial para a democracia. O TSE, ao intervir nesse espaço, criou um precedente perigoso”, destacou Gandra. (Fonte: CNN Brasil – ‘TSE interfere no processo eleitoral’, diz Ives Gandra Martins)
O também jurista e constitucionalista Modesto Carvalhosa fez alerta semelhante à mesma emissora:
“O estado democrático de direito está sendo muito abalado pelas decisões desse TSE. Existe uma censura prévia, que é inadmissível e incompatível com o regime democrático”. (Fonte: CNN Brasil – ‘Estado democrático de direito está abalado’, diz jurista Modesto Carvalhosa)
Essas manifestações, agora revisitadas pela oposição, servem de base jurídica e moral para o argumento de que as mesmas regras devem valer para todos os candidatos — inclusive para quem ocupa o poder.
Governo prepara “blindagem prévia”
Dentro do Palácio do Planalto, assessores presidenciais reconhecem o risco. Fontes confirmam que a Casa Civil e a Secretaria de Comunicação estudam criar um protocolo interno de conduta eleitoral, para evitar que atos públicos sejam interpretados como propaganda antecipada.
Mesmo assim, aliados de Lula admitem que será difícil evitar o uso político de agendas oficiais, especialmente em eventos com sindicatos e movimentos sociais — tradicionais bases do PT.
Conclusão: o tiro que pode sair pela culatra
O cerco jurídico que ajudou a restringir a campanha de Bolsonaro em 2022 pode, ironicamente, se tornar o principal desafio da candidatura de Lula em 2026.
A jurisprudência que nasceu para conter o “autoritarismo” pode agora ser usada para conter o ativismo governamental. Se o TSE mantiver coerência, as mesmas limitações deverão ser aplicadas.
Caso contrário, a Corte corre o risco de se ver acusada de parcialidade e de institucionalizar o desequilíbrio eleitoral que jurou combater.
Diário do Brasil Notícias
