A decisão do ministro Gilmar Mendes, que tirou a competência do Senado para analisar o impeachment de ministros e a entregou à Procuradoria-Geral da República (PGR), gerou forte reação no meio jurídico. Segundo o advogado e professor de direito André Marsiglia, a medida “humilha” o Congresso e o coloca em uma posição de poder “acessório”, caracterizando o que ele chama de “autocracia” do Supremo Tribunal Federal (STF).
Marsiglia afirma que o Congresso se encontra “fechado” e que o STF age como o poder único, ignorando completamente a Constituição e a Lei de Impeachment. Para ele, não adianta o Senado tentar buscar saídas por meio de Propostas de Emenda à Constituição (PEC) ou novas leis. O motivo é simples: qualquer nova regra será derrubada pelo próprio STF, que tem ignorado as normas vigentes sem medo.
Para o jurista, a única medida concreta e legítima é o confronto político. Ele critica a postura cautelosa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e exige que a Casa se mobilize de forma suprapartidária, não apenas a oposição. A ação imediata é pautar “para ontem” o pedido de impeachment de um ministro, talvez até o próprio Gilmar Mendes, já que há inúmeros pedidos parados na Casa.Confronto é Legal e Necessário para a DemocraciaO advogado esclarece que o confronto político não é “blá blá blá”, mas sim um ato totalmente legítimo e lícito, essencial para a democracia. Ele lembra que o artigo $49$, inciso $XI$, da Constituição Federal, exige que o Congresso zele por suas prerrogativas. Ao não confrontar a usurpação de suas competências pelo STF, o Senado também age de forma inconstitucional.
Marsiglia finaliza alertando que, enquanto os senadores acreditarem que discursos, notas individuais ou posts em redes sociais resolverão a crise, o Senado continuará sendo esvaziado. A lição de firmeza institucional, dada por Renan Calheiros em um embate anterior com o STF, deve ser usada. O “confronto político” é a única chance de colocar o STF “na caixinha” e garantir que a próxima legislatura ainda tenha algum poder a exercer.
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