A posse do jurista brasileiro Rodrigo Mudrovitsch na presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), para o biênio 2026–2027, reacendeu o debate sobre o papel do tribunal internacional em casos sensíveis envolvendo o Brasil. O principal envolve a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que busca a prisão domiciliar em razão de seu estado de saúde. Aliados acionaram o Sistema Interamericano após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que fizeram com que Bolsonaro passasse a cumprir pena em regime fechado.
O pedido precisa primeiro ser analisado e aprovado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que decide sobre a admissibilidade do caso. Somente se a Comissão encaminhá-lo à Corte Interamericana é que haverá julgamento internacional, feito pelo colegiado de juízes da Corte IDH, presidido pelo brasileiro Rodrigo Mudrovitsch.
Analistas ouvidos pela reportagem da Gazeta do Povo afirmam que a expectativa de uma atuação direta da Corte IDH no caso de Bolsonaro é, ao menos por ora, limitada. Além de especificidades do trâmite, eles destacam o papel apenas consultivo da Corte e apontam que as análises dos casos resultam em recomendações – que podem ou não ser seguidas pelos países.
Fonte:Gazeta do Povo
