O ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que teve o mandato cassado e vive nos Estados Unidos desde que deixou o Brasil, prestou depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) por videoconferência nessa quinta-feira (5).
Segundo o termo da audiência protocolado na Corte nesta sexta-feira (6), o interrogatório teve duração aproximada de 50 minutos e foi conduzido por uma juíza auxiliar vinculada ao gabinete de Alexandre de Moraes, relator do caso. Ramagem participou da oitiva acompanhado de seu advogado.
O depoimento ocorreu após decisão de Moraes que determinou a retomada da ação penal contra o ex-parlamentar, acusado dos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado durante os atos de 8 de janeiro de 2023, já depois de sua diplomação como deputado federal.
Durante o interrogatório, Ramagem negou envolvimento nos crimes, fez críticas diretas ao ministro do STF e afirmou ser vítima de uma farsa.
A ação havia sido interrompida por decisão da Câmara dos Deputados, que optou por suspender o andamento do processo com base na imunidade parlamentar.
No entanto, a cassação do mandato de Ramagem, ocorrida no ano passado, resultou na perda dessa prerrogativa e permitiu a reativação do caso.
Em setembro, ele já havia sido condenado a 16 anos de prisão por outros três crimes cometidos antes da diplomação, no fim de 2022: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
O ex-deputado deixou o país pouco antes da decretação definitiva da prisão e passou a residir nos Estados Unidos.
No fim de janeiro, o Ministério da Justiça comunicou ao STF que o pedido de extradição de Ramagem foi oficialmente enviado ao governo norte-americano por vias diplomáticas.
A solicitação havia sido determinada por Moraes em dezembro, após a fuga. Investigações da Polícia Federal apontam que o ex-parlamentar deixou o Brasil de forma clandestina pela fronteira com a Guiana, sem passar por controle migratório.
A partir de Georgetown, ele teria embarcado para os Estados Unidos e ingressado no país utilizando um passaporte diplomático, apesar de existir uma ordem judicial para o cancelamento do documento.
Aliados de Ramagem afirmam que ele pretende solicitar asilo político em território norte-americano, o que pode atrasar a análise do pedido de extradição.
Quando a Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia contra Ramagem e outros sete investigados apontados como integrantes do núcleo central do suposto plano de golpe de Estado, no início do ano passado, a Câmara dos Deputados realizou votação para decidir sobre o prosseguimento da ação penal.
A maioria dos parlamentares decidiu suspender integralmente a denúncia. Posteriormente, o STF derrubou parcialmente essa decisão, estabelecendo que Ramagem não responderia apenas pelos fatos ocorridos após a diplomação.
Com a cassação do mandato e a consequente perda da imunidade, o processo foi retomado em dezembro por determinação de Alexandre de Moraes. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: Oeste)
