A decisão recente da Câmara argentina de reduzir a maioridade penal para 14 anos, com apoio do governo de Javier Milei, reacende um debate inevitável no Brasil: por que o Legislativo brasileiro continua resistindo a discutir mudanças semelhantes, mesmo diante do avanço da criminalidade envolvendo adolescentes cada vez mais jovens?
No país vizinho, o argumento central foi direto — jovens de 14 anos já têm plena consciência da gravidade de crimes que cometem. A proposta não se limita à punição: prevê acompanhamento educacional, capacitação profissional e medidas de reinserção social. Ou seja, responsabilização acompanhada de políticas de recuperação.
Nove em cada 10 brasileiros são favoráveis a leis mais duras para punir adolescentes que cometem crimes. É o que revela uma consulta popular realizada pelo instituto Paraná Pesquisas nas cinco regiões do país, num momento em que aumentaram as discussões sobre a redução na maioridade penal. Em meio aos debates, tramitam no Congresso Nacional dezenas de propostas com o objetivo de alterar a forma de punição a jovens infratores.
No Brasil, porém, o tema permanece praticamente congelado no Congresso, apesar de décadas de pressão popular e de sucessivos casos chocantes envolvendo menores entre 14 e 16 anos em crimes hediondos, como homicídios, latrocínios e estupros. A sensação crescente na sociedade é de que a legislação atual acabou se transformando, na prática, em um escudo de impunidade explorado por organizações criminosas.
Críticos da manutenção das regras atuais questionam: se adolescentes podem votar, trabalhar, usar redes sociais com autonomia e até participar ativamente de estruturas criminosas complexas, por que o Estado insiste em tratá-los como totalmente incapazes de responder por atos de extrema violência?
Outro ponto que gera indignação é o impacto sobre as vítimas. Enquanto famílias convivem com perdas irreparáveis, muitos infratores retornam rapidamente às ruas por limitações legais que impedem punições proporcionais à gravidade dos crimes.
O contraste com a Argentina expõe uma pergunta incômoda: será que a resistência no Brasil decorre realmente de preocupação com direitos e ressocialização — ou de um medo político de enfrentar um debate difícil, mas cada vez mais exigido pela população?
No centro dessa discussão está um dilema que o país ainda evita encarar de frente: como equilibrar proteção à juventude com a necessidade urgente de garantir justiça, segurança e responsabilidade.
Redação
