Não será dessa vez, ainda, que os aposentados do INSS roubados na cara dura terão suas aposentadorias devolvidas pelos ladrões da República
O Supremo Tribunal Federal, por 8 votos a 2, acabou derrubando a liminar concedida pelo ministro André Mendonça para que o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, convocasse uma sessão para a leitura que possibilitaria a prorrogação da CPMI do INSS.
Dos 8 ministros que votaram contra a liminar, pelo menos dois estavam envolvidos no caso Master, segundo a imprensa e com informações colhidas junto à Polícia Federal. Votaram para enterrar a CPMI: Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Carmén Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin.
Para o pleno, prevaleceu o entendimento de que não cabe ao Supremo interferir em assunto interno do Congresso e que prorrogar ou não a comissão é decisão do próprio Parlamento.
Evidente que uma justificativa nada republicana, mas com cara de proteção e blindagem, pois por muito menos no governo Bolsonaro o pleno fez questão de condenar determinadas ações que, aos olhos da justiça e do ordenamento jurídico, estavam absolutamente legais.
Entenda
Na última segunda (23), André Mendonça determinou que a CPMI fosse prorrogada em até 48h pelo presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre.
Nesta manhã, o presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana, anunciou a prorrogação dos trabalhos da comissão por até 120 dias, após Alcolumbre descumprir a decisão do magistrado do STF. A prorrogação feita pelo senador tem como base a decisão de Mendonça, que lhe dava esse direito.
Agora, como a CPMI não será prorrogada, a comissão encerra os trabalhos no próximo sábado (28). O Brasil que se exploda!
Mas a história não termina aí. Segundo fontes ouvidas pelo portal, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, teria sinalizado a aliados que poderia liberar o avanço de propostas que tratam do impeachment de ministros do STF. A movimentação ocorreu após decisões recentes do ministro André Mendonça de determinar ao presidente do Congresso a leitura do requerimento de pedido de prorrogação da CPMI, o que reacendeu o debate sobre a relação entre o Congresso e a Suprema Corte. Seria isso uma ameaça com o objetivo de intimidar ministros da Corte?
Repercussão dos atos
A deputada federal Caroline De Toni (PL-SC) ironizou nesta quinta-feira (26) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que barrou a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em publicação nas redes sociais, a parlamentar reagiu a definição contra a continuidade dos trabalhos e afirmou que o resultado representou o “enterro” do colegiado.
“Que aula do STF, meus senhores. A maioria contrariou o relator André Mendonça e o ministro Luiz Fux e enterrou a CPMI do INSS”, escreveu.
A parlamentar também criticou o que considera uma atuação expansiva do STF em diferentes frentes e cobrou uniformidade de entendimento.
“Seria bom se valesse pra tudo, daí não veríamos o STF avançar sobre competências do Legislativo, legislar no nosso lugar e conduzir investigações que concentram, na mesma autoridade, os papéis de investigar, acusar e julgar”, disse.
Por fim, a deputada afirmou que, caso o entendimento adotado no julgamento seja mantido de forma consistente, o país pode caminhar para uma nova fase institucional. Será?
Veja o gráfico de quem votou:
**Poliglota é jornalista e Editor-chefe do Portal Opinião Brasília
