As aprovações de três pautas-bomba no Senado, com impacto estimado em centenas de bilhões de reais aos cofres públicos, podem acabar no Supremo Tribunal Federal (STF). A sinalização partiu ontem (10) do ministro Gilmar Mendes, que defendeu responsabilidade fiscal após o avanço das propostas na Casa.
Em post nas redes sociais, o decano do STF afirmou que medidas que criam despesas obrigatórias ou renúncias de receita sem estimativa prévia de impacto orçamentário podem ser consideradas inconstitucionais. O ministro não citou projetos específicos.
“Toda proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deve vir acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro. Ou seja, o Congresso precisa demonstrar quanto custa e de onde sai o dinheiro previamente à aprovação de novos gastos”, afirmou Gilmar.
“É preciso, pois, ter responsabilidade fiscal e fidelidade à Constituição, evitando-se a criação de despesas casuísticas em inobservância às regras postas, o que pode gerar a invalidação da medida e, portanto, sua ineficácia”, completou.
As propostas envolvem a renegociação de dívidas de produtores rurais, a elevação do piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas e a flexibilização das regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Das três pautas-bomba, apenas uma foi aprovada pelo plenário do Senado. As outras duas avançaram em comissões e ainda dependem de etapas adicionais de tramitação.
Renegociação de dívidas pode gerar impacto de R$ 140 bilhões
O plenário do Senado aprovou o PL 5.122 de 2023, que cria uma linha especial de crédito para refinanciar dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos ou geopolíticos. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o impacto fiscal da medida pode chegar a R$ 140 bilhões. O ministro não informou em quanto tempo esse valor seria alcançado.
O programa será financiado com recursos do Fundo Social do Pré-Sal e com superávits de outros fundos vinculados ao Ministério da Fazenda. O crédito poderá ser usado para quitar dívidas de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural contratados até 30 de junho de 2025.
A linha poderá ser operada por instituições financeiras públicas e privadas, incluindo bancos e cooperativas de crédito.
PEC de agentes de saúde tem impacto estimado em R$ 30 bilhões
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC 14 de 2021, que altera as regras de aposentadoria dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, além de regulamentar as profissões. A proposta ainda precisa ser votada pelo plenário da Casa e tem impacto estimado em R$ 30 bilhões em 10 anos.
A regra vale tanto para profissionais vinculados ao regime próprio de previdência dos servidores públicos quanto para agentes ligados ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social), administrado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Piso de médicos e dentistas avança com custo de R$ 25 bilhões
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, em caráter terminativo, o PL 1.365 de 2022, que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas. O impacto estimado da proposta é de R$ 25 bilhões até 2029.
O projeto aumenta o piso de R$ 3.636 para R$ 13.662 para uma jornada de 20 horas semanais e prevê reajuste anual pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Para médicos concursados de Estados, Distrito Federal e municípios, a atualização poderá seguir outro índice previsto em legislação local.
