Por 5 votos a 2, Tribunal Superior Eleitoral mantém inelegibilidade do ex-governador e provoca uma mudança importante na reta final da disputa pelo Palácio do Buriti
A disputa pelo Governo do Distrito Federal ganhou nesta quinta-feira (24) um novo capítulo — e talvez um dos mais importantes de toda a campanha.
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por 5 votos a 2, manter o indeferimento do registro da candidatura do ex-governador José Roberto Arruda (PSD) ao Palácio do Buriti.
Na prática, Arruda sofreu sua segunda derrota na Justiça Eleitoral. Primeiro, teve o registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). Agora, ao recorrer à instância superior na tentativa de permanecer na disputa, não conseguiu convencer a maioria do TSE a modificar a decisão.
A pergunta que naturalmente surge para o eleitor é: e agora, o que acontece?
Toffoli abriu maioria contra Arruda
O julgamento teve como relator o ministro Dias Toffoli, que votou pela manutenção do indeferimento.
Acompanharam seu entendimento Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
Do outro lado, Floriano de Azevedo Marques Neto e Estela Aranha divergiram e votaram pelo deferimento do registro.
O placar terminou, portanto, em 5 a 2 contra a candidatura de Arruda.
O que pesou contra o ex-governador?
O centro da discussão está nas condenações por improbidade administrativa relacionadas à Operação Caixa de Pandora e nos efeitos dessas decisões sobre a elegibilidade do candidato.
A própria documentação oficial do TSE registra que o TRE-DF considerou Arruda inelegível em razão de seis condenações por improbidade relacionadas à operação. O Ministério Público Eleitoral também trabalhou com seis condenações em seu parecer enviado à Corte Superior.
Algumas reportagens publicadas nesta quinta-feira mencionam sete condenações, razão pela qual é importante registrar a divergência. Para esta matéria, adotamos como referência o número constante das informações oficiais do TSE e do Ministério Público Eleitoral: seis condenações consideradas no processo eleitoral.
A grande batalha jurídica envolvia a maneira de calcular o período de inelegibilidade depois das mudanças introduzidas pela nova Lei da Ficha Limpa.
A defesa argumentava que as condenações estavam relacionadas a fatos conexos e que, pelas novas regras, os prazos deveriam ser unificados de maneira que permitisse a candidatura em 2026.
O Ministério Público Eleitoral discordou.
Segundo o parecer do vice-procurador-geral Eleitoral Alexandre Espinosa, mesmo se fosse adotada a interpretação mais favorável sobre a conexão entre os fatos, Arruda permaneceria inelegível durante o primeiro turno de 2026. Pela interpretação segundo a qual as condenações não são conexas, a restrição alcançaria dezembro de 2030.
Uma condenação recente pesou no voto de Toffoli
No julgamento desta quinta-feira, Toffoli considerou que a discussão sobre a maneira de somar ou unificar os períodos não seria suficiente para modificar o resultado.
Segundo o entendimento do relator, uma condenação mais recente, por si só, já seria capaz de sustentar a inelegibilidade de Arruda.
Esse raciocínio acabou prevalecendo entre a maioria dos integrantes da Corte.
Isso é importante para compreender o tamanho do obstáculo enfrentado pela defesa: não bastava convencer o tribunal de que determinada contagem das condenações anteriores estava equivocada. Havia outro fundamento que, segundo a maioria do TSE, continuava impedindo a candidatura.
Mas Arruda ainda aparecerá na urna?
Sim.
E esse detalhe poderá provocar alguma confusão entre os eleitores.
Como as urnas eletrônicas já foram preparadas e lacradas, o nome e a fotografia de Arruda permanecerão disponíveis no equipamento no dia da votação.
Isso, porém, não significa que sua candidatura tenha sido autorizada pelo TSE.
A decisão desta quinta-feira manteve seu registro indeferido. Conforme noticiado após o julgamento, os votos dados a Arruda, nessa situação, não serão considerados válidos.
É uma informação que precisa ser amplamente esclarecida nesta reta final para que a presença do nome na urna não seja confundida com uma reversão da decisão judicial.
E os votos de Arruda vão para outro candidato?
Não.
Esse talvez seja o esclarecimento mais importante para o eleitor.
O voto dado a Arruda não é transferido automaticamente para Celina Leão, Leandro Grass ou qualquer outro candidato.
A consequência é eleitoralmente relevante porque Arruda ainda possui eleitores que declaravam intenção de votar nele nas pesquisas.
A partir de agora, esses eleitores terão de decidir se mantêm um voto que, diante da decisão vigente, não será contabilizado como válido para a definição do governador ou se migram para alguma das candidaturas que permanecem regularmente na disputa.
Não cabe antecipar para onde esse eleitorado irá. Essa redistribuição dependerá da decisão individual de cada eleitor.
A disputa pelo Buriti muda de configuração
Politicamente, entretanto, é impossível ignorar o impacto.
Arruda vinha ocupando posição relevante nas pesquisas e aparecia entre os principais nomes da corrida pelo GDF.
Sua retirada jurídica da disputa abre uma incógnita justamente nos últimos dias da campanha: o que fará o eleitor que pretendia votar no ex-governador?
Parte pode escolher outro candidato. Parte pode votar branco ou nulo. Outros podem manter o voto em Arruda mesmo sabendo da situação jurídica.
Não existe base segura, neste momento, para afirmar quem será beneficiado ou em que proporção.
O que se pode afirmar é que uma parcela relevante do eleitorado volta a ficar efetivamente em disputa na reta final.
Ainda existe recurso?
A defesa pode avaliar os instrumentos processuais cabíveis contra a decisão, inclusive medidas destinadas a questionar pontos do próprio julgamento.
Isso, entretanto, não significa que a decisão desta quinta-feira desapareça automaticamente.
Neste momento, o fato objetivo é que o TSE manteve o registro de Arruda indeferido por 5 votos a 2.
Portanto, qualquer mudança posterior dependeria de nova decisão judicial capaz de alterar concretamente sua situação.
Uma candidatura novamente interrompida pela Justiça
O resultado desta quinta-feira representa um duro capítulo na tentativa de José Roberto Arruda de retornar ao comando do Distrito Federal.
Ele conseguiu registrar sua candidatura, fez campanha, participou da disputa política e apareceu com percentuais relevantes nas pesquisas.
Mas havia desde o início uma enorme interrogação jurídica acompanhando seu nome.
Primeiro veio o indeferimento unânime no TRE-DF.
Depois, o Ministério Público Eleitoral pediu ao TSE que mantivesse a decisão, sustentando que Arruda continuava inelegível qualquer que fosse a metodologia aplicada às condenações analisadas.
Agora veio a decisão da Corte Superior: 5 a 2 pela manutenção do impedimento.
E agora?
Agora começa uma disputa diferente.
Para Arruda, resta à defesa avaliar quais medidas jurídicas ainda podem ser adotadas.
Para os demais candidatos, abre-se uma batalha pelos eleitores que até esta quinta-feira ainda declaravam voto no ex-governador.
E para o cidadão existe uma informação que precisa estar absolutamente clara antes de entrar na cabine de votação:
Arruda continuará aparecendo na urna porque os equipamentos já foram lacrados, mas seu registro foi novamente barrado pela Justiça Eleitoral — desta vez pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral.
O julgamento não determina em quem ninguém deve votar nem permite saber como os antigos eleitores de Arruda se comportarão.
Mas altera substancialmente o cenário da eleição do Distrito Federal.
A poucos dias da votação, a campanha entra em uma nova fase: Arruda permanece visível na urna, mas, pela decisão vigente do TSE, está fora da disputa jurídica pelo Palácio do Buriti.
Redação
