Questão de ordem apresentada pelo ministro pode suspender julgamento até que sejam identificados magistrados citados nas investigações; iniciativa amplia debate, alcança a atuação de André Mendonça e alimenta críticas sobre possível mudança de foco no caso
O Caso Master ganhou um novo e intrincado capítulo dentro do Supremo Tribunal Federal. E, desta vez, a discussão deixou de envolver apenas o conteúdo encontrado pela Polícia Federal para alcançar uma questão quase tão delicada quanto: quem, dentro do próprio STF, terá condições de julgar o que foi descoberto?
O ministro Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem defendendo que o julgamento relacionado ao caso seja suspenso até que sejam identificados todos os magistrados mencionados no material das investigações.
Em termos simples, Gilmar quer que o Supremo saiba primeiro quem aparece nos autos para somente depois definir quem estará habilitado a julgá-los.
O argumento jurídico pode parecer meramente processual. Politicamente e institucionalmente, porém, suas consequências são muito maiores.
Isso porque o movimento ocorre justamente quando o STF atravessa uma crise provocada pelas informações encontradas nas investigações do Banco Master e pelos embates envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça.
E é nesse ponto que começam as perguntas.
O que Gilmar realmente pretende?
Retirado todo o juridiquês, a proposta pode ser traduzida da seguinte maneira: antes de avançar sobre o conteúdo das investigações, o STF precisa descobrir quais de seus integrantes aparecem nelas, avaliar eventuais impedimentos, definir a relatoria correta e decidir se diferentes procedimentos relacionados ao Caso Master devem tramitar conjuntamente.
A questão de ordem discutida no Supremo contempla três pontos fundamentais: tramitação conjunta das PETs 16.662 e 16.704, redistribuição formal dos processos segundo as regras regimentais e manifestação da Procuradoria-Geral da República e dos magistrados mencionados.
O primeiro procedimento contém relatório da Polícia Federal relacionado às mensagens envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
O segundo trata de questionamentos relacionados à atuação de André Mendonça em parte das investigações.
E aí está o nó.
Moraes e Mendonça passam a integrar uma mesma discussão
O caso originalmente colocou sob análise informações encontradas pela PF relacionadas ao Banco Master. André Mendonça estava à frente da relatoria quando parte desse material ganhou publicidade.
A crise escalou quando Alexandre de Moraes passou a questionar a atuação do colega. No início de setembro, Moraes encaminhou ao presidente do STF, Edson Fachin, relatórios da Polícia Federal que, segundo ele, indicariam supostas irregularidades na atuação de Mendonça.
Mendonça, por sua vez, contestou as acusações e fez graves questionamentos sobre a atuação de Moraes e da própria Polícia Federal. Resultado?
O caso deixou de discutir somente o que havia sido encontrado e passou também a discutir como foi encontrado, quem determinou a apuração e se quem conduziu parte dela agiu corretamente. É uma mudança considerável.
Gilmar e Mendonça já protagonizaram confronto público
A temperatura dessa disputa ficou evidente na sessão de 15 de setembro.
Gilmar Mendes acusou Mendonça de uma condução com caráter “político-eleitoral”. Mendonça reagiu, exigiu respeito e os dois protagonizaram uma discussão incomum em pleno plenário do Supremo.
Não se trata, portanto, de uma divergência imaginada pelas redes sociais.
Existe um conflito institucional público sobre a condução dessas investigações.
O que não está demonstrado é que essa divergência faça parte de uma operação deliberada para proteger determinado ministro. Essa diferença é fundamental.
A pergunta que mudou no meio do caminho
Talvez a maneira mais simples de entender a controvérsia seja observar como a pergunta central do caso mudou.
Inicialmente, a questão poderia ser resumida assim: O que revelam as mensagens e demais elementos encontrados pela Polícia Federal e há fatos suficientes para aprofundar a investigação?
Agora surgiram várias perguntas anteriores:
- Quem autorizou determinadas diligências?
- André Mendonça poderia tê-las determinado?
- Quem deve ser o relator?
- Os procedimentos precisam ser reunidos?
- Quais ministros aparecem no material?
- Quem eventualmente estaria impedido?
- Quem poderá votar?
E somente depois disso chegaremos novamente à pergunta original.
É justamente essa multiplicação de questões processuais que alimenta nas redes sociais e entre críticos da atuação do STF a tese da chamada “cortina de fumaça”.
Cortina de fumaça? É preciso separar efeito de intenção
Há uma diferença que não pode ser ignorada.
É perfeitamente possível constatar que o movimento retarda o desfecho, amplia o objeto da discussão e desloca parte das atenções das informações relacionadas a Moraes para a atuação de Mendonça. Isso é consequência objetiva do que está acontecendo.
Mas afirmar que Gilmar tomou essas medidas com a finalidade de blindar Alexandre de Moraes ou outros integrantes do Supremo exige prova de intenção que, até agora, não foi apresentada publicamente.
São duas afirmações muito diferentes.
A primeira pode ser observada nos acontecimentos. A segunda continua sendo uma interpretação política.
Isso não significa que a crítica seja irrelevante. Pelo contrário: significa que ela precisa ser formulada como pergunta e submetida aos fatos.
Existe também um argumento legítimo do outro lado
Se ministros do STF aparecem no material investigativo, há uma questão jurídica real. Esses magistrados poderão participar do julgamento?
Imagine a situação extrema: quanto maior for o número de integrantes do Supremo mencionados no material, maior poderá ser a discussão sobre impedimentos e suspeições.
Por essa perspectiva, identificar previamente todos os magistrados mencionados poderia ser uma providência necessária para garantir a legitimidade do julgamento.
O problema é que essa discussão acontece justamente quando a sociedade espera respostas sobre o conteúdo das investigações.
É daí que surge a desconfiança.
Toffoli já deixou a relatoria após ser citado
Existe ainda um precedente recente dentro do próprio Caso Master.
Em fevereiro, depois que a Polícia Federal informou ter encontrado referências a Dias Toffoli no material extraído dos aparelhos de Daniel Vorcaro, o ministro deixou a relatoria.
O STF decidiu então promover nova distribuição dos processos. Na ocasião, os ministros afirmaram que não reconheciam suspeição ou impedimento de Toffoli e preservaram a validade dos atos que ele havia praticado, mas acolheram sua decisão de deixar os feitos.
O episódio demonstra que descobrir quem aparece nas investigações pode efetivamente produzir consequências sobre quem conduz o processo.
É justamente esse argumento que fortalece juridicamente a preocupação apresentada agora.
Enquanto isso, o mérito espera
Aqui está talvez o aspecto mais incômodo de toda essa história.
O Supremo ainda não conseguiu concluir a discussão central.
A sessão destinada a tratar da possibilidade de investigação relacionada a Moraes foi marcada por divergências e terminou sem desfecho depois do pedido de vista de Flávio Dino.
Depois, Fachin também adiou a sessão que analisaria a atuação de Mendonça, prevista para 23 de setembro, justamente porque considerou que ela possui relação direta com a questão de ordem ainda pendente.
Ou seja: um caso passou a depender do outro. E ambos esperam.
O Caso Master agora testa o próprio Supremo
O episódio chegou a um ponto institucionalmente delicado.
Não estamos mais diante apenas de uma investigação sobre Daniel Vorcaro e o Banco Master.
Estamos diante de um processo que colocou integrantes do próprio Supremo em lados diferentes de uma disputa sobre investigação, competência, legalidade das diligências e regras de julgamento.
Gilmar questiona a condução adotada por Mendonça.
Mendonça reage.
Moraes questiona atos praticados pelo antigo relator.
Fachin precisa administrar a crise institucional.
E o plenário precisa descobrir como julgar tudo isso.
Talvez por isso a frase mais adequada para resumir o momento seja simples: antes de julgar o Caso Master, o Supremo está tentando descobrir como julgar a si próprio.
O problema maior é a confiança
Independentemente de quem esteja juridicamente correto nessa disputa, existe algo que o STF não deveria ignorar: a percepção pública.
Quanto mais complexos ficam os procedimentos, mais difícil se torna para a população compreender por que informações potencialmente relevantes encontradas numa investigação ainda não receberam uma resposta definitiva.
O devido processo legal precisa ser respeitado, impedimentos precisam ser analisados e competências precisam ser definidas.
Nenhum ministro deve ser investigado ou condenado por pressão política ou pela opinião das redes sociais.
Mas exatamente pelo mesmo motivo, nenhuma dúvida relevante deveria permanecer sem esclarecimento simplesmente porque envolve integrantes das instituições encarregadas de esclarecê-la.
O presidente Edson Fachin já declarou anteriormente, em relação às possíveis ligações de integrantes do STF com o Caso Master, que pretendia levar as apurações até o fim e que nada ficaria “debaixo do tapete”.
É uma promessa institucional importante. Agora o Supremo terá a oportunidade de demonstrar como pretende cumpri-la.
A pergunta continua esperando resposta
É legítimo discutir quem pode julgar. É legítimo discutir relatoria. É legítimo analisar eventual impedimento. Também é legítimo questionar a legalidade dos atos praticados durante uma investigação.
O que não seria saudável é permitir que tantas questões procedimentais acabassem tornando secundária justamente a pergunta que originou a crise: o que efetivamente aconteceu no Caso Master e qual é a relevância das informações encontradas pela Polícia Federal envolvendo autoridades?
Responder a essa pergunta interessa muito mais do que proteger a reputação de qualquer ministro — seja Alexandre de Moraes, André Mendonça ou qualquer outro integrante do Supremo.
Porque, no final, existe algo maior em jogo do que a disputa entre magistrados.
Está em jogo a capacidade do STF de demonstrar que, quando as dúvidas chegam às portas do próprio Tribunal, transparência, devido processo e rigor institucional continuam valendo da mesma maneira
Da redação
