Ministro Kassio Nunes Marques concede dez dias para manifestação da PGR sobre pedido da defesa. Paralelamente, reportagem aponta articulação de Davi Alcolumbre envolvendo eventual perdão ao ex-presidente e sua permanência na presidência do Senado.
A situação judicial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou ao centro das atenções em Brasília. O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente, no prazo de dez dias, um parecer sobre o novo pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente.
O despacho foi assinado na segunda-feira (26), um dia após o segundo turno das eleições presidenciais, e divulgado na quarta-feira (28). A decisão representa mais uma etapa da tramitação do processo, mas ainda não significa que a condenação será anulada ou que Bolsonaro será colocado em liberdade.
O ex-presidente cumpre, atualmente em regime domiciliar humanitário, pena de 27 anos e três meses de prisão, decorrente de sua condenação no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
O que a defesa de Bolsonaro pretende?
O novo pedido de revisão criminal foi protocolado em setembro. Nele, os advogados sustentam que ocorreram irregularidades processuais durante a investigação e o julgamento.
Entre os argumentos apresentados estão questionamentos sobre a instauração de investigações, o acesso da defesa a materiais utilizados no processo e a competência da Primeira Turma do STF para julgar o caso.
Os defensores também fazem referência a manifestações de ministros do Supremo em outros procedimentos, argumentando que determinadas garantias processuais deveriam ter sido observadas de maneira equivalente no julgamento de Bolsonaro.
Esses pontos são alegações da defesa e ainda dependem de avaliação judicial.
A revisão criminal é um instrumento previsto na legislação brasileira para contestar condenações definitivas em hipóteses específicas, como erro judiciário ou descoberta de novas provas.
Kassio Nunes Marques aguarda parecer da PGR
Com o encaminhamento determinado pelo ministro, caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentar manifestação sobre os argumentos da defesa.
O parecer da PGR não será vinculante, ou seja, não obrigará o STF a seguir o entendimento do Ministério Público.
Em uma revisão criminal anterior, a Procuradoria manifestou-se contra a alteração da condenação.
Nunes Marques já havia sinalizado que pretendia examinar o caso somente depois das eleições, para evitar que a decisão interferisse no processo eleitoral.
A expectativa divulgada por seu gabinete é de que o pedido seja submetido ao plenário do STF. Ainda não existe data definida para o julgamento.
Enquanto isso, os bastidores do Senado discutem um possível acordo
Paralelamente à movimentação judicial, outra discussão ganhou espaço no Congresso Nacional: a possibilidade de uma articulação política envolvendo o futuro de Bolsonaro e a eleição para a presidência do Senado em 2027.
Segundo reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, aliados do atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), relatam que ele avalia defender um indulto ou uma anistia ao ex-presidente como parte de uma estratégia para conquistar apoio parlamentar à sua permanência no comando da Casa.
A informação foi atribuída pelo jornal a interlocutores de Alcolumbre. Até o momento, não há confirmação de um acordo formalizado com as lideranças da oposição.
A movimentação teria como pano de fundo a nova composição do Senado, que contará com uma bancada expressiva de parlamentares identificados com a direita a partir de fevereiro de 2027.
Alcolumbre busca apoio para permanecer na presidência da Casa, mas enfrenta a perspectiva de candidaturas alternativas dentro do campo oposicionista.
Entre os nomes mencionados para a disputa estão os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS).
Qual seria a proposta em discussão?
De acordo com os relatos publicados, uma das possibilidades consideradas por aliados de Alcolumbre seria negociar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a concessão de um indulto de caráter humanitário a Bolsonaro.
Caso não houvesse concordância do Executivo, outra alternativa seria a articulação de uma proposta de anistia no Congresso Nacional.
Em contrapartida, Alcolumbre buscaria apoio para sua reeleição à presidência do Senado e uma redução da pressão parlamentar pelo impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal.
É importante destacar que essas possibilidades permanecem no campo das articulações relatadas pela imprensa. Não existe anúncio oficial de acordo, nem compromisso público de que qualquer medida será aprovada.
A própria oposição apresenta divergências sobre o assunto. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), por exemplo, rejeitou publicamente a possibilidade de vincular uma solução para Bolsonaro ao apoio à permanência de Alcolumbre na presidência do Senado.
Revisão criminal e acordo político são caminhos diferentes
Apesar de os dois assuntos envolverem o futuro de Jair Bolsonaro, é necessário distinguir os procedimentos.
A revisão criminal está sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal e depende da análise jurídica dos fundamentos apresentados pela defesa.
Já o indulto presidencial é uma medida de competência do presidente da República, sujeita aos limites constitucionais. A anistia, por sua vez, depende de aprovação legislativa e também pode ser submetida ao controle de constitucionalidade.
Portanto, uma eventual negociação política não determina o resultado da revisão criminal em tramitação no STF.
Brasília acompanha duas frentes de movimentação
Os próximos dias deverão trazer novos desdobramentos sobre a situação do ex-presidente.
Na esfera judicial, o passo imediato será a manifestação da PGR dentro do prazo estabelecido por Kassio Nunes Marques.
No Congresso, a atenção estará voltada às conversas sobre a eleição da Mesa Diretora do Senado e à possibilidade de surgirem propostas concretas relacionadas à situação penal de Bolsonaro.
Por enquanto, há dois fatos distintos: um procedimento judicial efetivamente em andamento e uma articulação política relatada por fontes da imprensa, ainda sem acordo confirmado.
A evolução de cada uma dessas frentes dependerá, respectivamente, das decisões do Supremo e das negociações entre os atores políticos envolvidos.
Fonte: Portal Opinião Brasília
