Bastou meia dúzia de reclamações dos todos poderosos ministros e ex-ministros do STF sobre as propostas que visem alterar as prerrogativas e o funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) para que os Congressistas, ao que parece, se acovardassem e levassem a discussão em banho maria com a desculpa de “distencionamento” entre Congresso e Judiciário
O presidente senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), juntamente com líderes partidários decidiram que o Senado concentrará esforços no andamento da reforma tributária e em temas econômicos, deixando as questões relacionadas ao Supremo para serem apreciadas somente a partir de novembro. A decisão teve apoio até mesmo de oposicionistas, evidente.
A aprovação pelos Senadores, em votação relâmpago na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de uma proposta para limitar decisões monocráticas e pedidos de vista na Corte balançou o STF. O texto ainda precisará passar pelo plenário do Senado, o que não tem previsão de ocorrer. Além disso, existe ainda pelo menos duas propostas de emenda constitucional (PECs) que tratam da fixação de mandatos dos ministros do STF tramitando na CCJ, mas elas também deverão ser alvo de debates antes de serem deliberadas.
“Vamos submeter ao colégio de líderes. Pode haver divergências, como ao prazo de pedido de vista, por exemplo, mas é uma discussão que vamos submeter ao colégio de líderes e, na sequência, ao plenário”, disse Pacheco sobre a proposta que trata das decisões monocráticas.
“O que nós não podemos fazer é atropelar procedimentos, deixar de ouvir a sociedade civil, deixar de ouvir os demais Poderes e isso nós jamais faremos. Há uma demonstração muito clara de minha parte, como presidente do Senado, da forma cautelosa como trato todos os temas”, afirmou, em outro momento.
“É um processo que exige um bom debate, sem açodamentos”
O vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), seguiu a mesma linha. “É tudo ainda embrionário. Vamos fazer as discussões. É um processo que exige um bom debate, um amadurecimento, sem açodamentos”, declarou.
Nos últimos dias, a oposição sinalizou que pode abrir mão de alguns pontos do texto para deixá-lo mais palatável.
“Existe até algo pacificado no aspecto do pedido de vista. Talvez isso até possa sair da PEC porque o próprio STF já normatizou com relação a isso”, disse o senador Eduardo Girão (Novo-CE), em referência a uma resolução do Supremo que trata do assunto.
De acordo com pessoas próximas ao presidente do Senado, a intenção é não acelerar a tramitação, mas tampouco segurar as matérias completamente. Nesse meio tempo, há a expectativa de que o diálogo com os ministros do STF se intensifique em busca de um entendimento.
Pacheco e outros senadores ficaram satisfeitos com gestos recentes do presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Ele reconheceu que o Legislativo tem autonomia para realizar suas deliberações.
Eles não gostaram, no entanto, das críticas do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em relação à disposição do Senado de avançar com a discussão de estabelecer mandatos para os ministros da Corte.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), defendeu que as propostas sejam apreciadas com calma, buscando o equilíbrio entre os Poderes. O parlamentar, no entanto, reconheceu que decisões recentes do STF geraram insatisfação entre os colegas e que isso ficou claro na aprovação relâmpago da PEC que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo.
Já na Câmara, deputados consideram remotas as chances de avanço da PEC que permite que o Legislativo suste, em votação com maioria qualificada, decisão do STF transitada em julgado que extrapole os limites constitucionais. Protocolado na semana passada, o projeto ainda não foi encaminhado à CCJ pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Além disso, o deputado Rui Falcão (PT-SP), presidente da CCJ da Câmara, já demonstrou pouco entusiasmo com a matéria.
O movimento do Congresso tem sido alvo de críticas no Judiciário. O ministro aposentado do STF Celso de Mello, por exemplo, considera um “grave retrocesso histórico” a PEC que pretende modificar as regras internas da Corte.
Ao Valor, ele afirmou que a possibilidade de o Legislativo rever decisões do Supremo “reproduz um espírito autocrático” e “subverte o dogma da separação de poderes”. “Essa proposta, caso venha a ser promulgada, claramente transgredirá um dos limites materiais explícitos – a separação de poderes – que o poder constituinte originário estabeleceu no catálogo dos temas protegidos por cláusula pétrea”, disse.
Com informações Valor Econômico
