Lula defende redução de recursos ao GDF e critica o governador Ibaneis Rocha (MDB)
Com autoria do deputado Jorge Vianna (PSD-DF), distritais apresentam moção de apoio à manutenção das atuais regras do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
O FCDF está dentro do pacote de corte de gastos apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Atualmente o cálculo é feito com base na receita corrente líquida da União. O governo federal propõem que o reajuste passe a ser realizado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Dessa maneira, segundo dados da Secretaria de Economia do Distrito Federal, o DF deixaria de receber R$ 25.078.223.160,78, em 2025, e passaria a receber R$ 12.353.615.829,36 causando uma redução drástica de repasse para a capital, bem como prejuízo na prestação dos serviços de saúde, educação e segurança. Diz a moção de apoio.
“O governador de Brasília ficou irritado com a nova coisa que a gente quer fazer. Não era possível ele receber mais que os outros estados. Aliás, já é o estado que recebe mais. Aos poucos, vamos tentando fazer esse país voltar a normalidade, tratar todo mundo com o mesmo respeito, fazer com que todo estado tenha a mesma possibilidade de se desenvolver”, comentou o presidente.
O que é o Fundo Constitucional do Distrito Federal
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Fundo Constitucional do Distrito Federal é um mecanismo financeiro para arcar com áreas essenciais para o funcionamento da capital. Os recursos são usados para custear a organização e a manutenção da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, bem como assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação.
Diário do Poder
