Iniciativa da deputada Doutora Jane reconhece o direito à localização oficial e leva inclusão ao coração do Distrito Federal
Com a promulgação da Lei nº 7.702/2025, o Distrito Federal dá um passo decisivo rumo à inclusão digital no campo. De autoria da deputada Doutora Jane, a norma institui o Programa Rotas Rurais e Endereçamento Digital (PRORRED), que assegura endereço oficial e georreferenciado para propriedades na zona rural.
A proposta, inicialmente vetada pelo Executivo, foi mantida pela Câmara Legislativa com o apoio da maioria dos parlamentares. O resultado é a consolidação de uma política pública que reconhece o território rural como parte essencial da gestão pública.
Ter um endereço oficial é mais do que localizar uma casa. É permitir que o morador rural seja atendido, reconhecido e incluído nas políticas públicas, afirma a deputada Doutora Jane. Ela reforça que a lei representa a presença efetiva do Estado, com impacto direto na vida de quem vive fora dos centros urbanos.
Com a medida, qualquer entrada de propriedade rural poderá ser localizada com precisão por sistemas de navegação, o que facilita o acesso a serviços essenciais como saúde, segurança, educação, entregas e socorro em situações de emergência.
A execução do PRORRED ficará sob responsabilidade da Secretaria de Agricultura do DF (SEAGRI), em articulação com as administrações regionais. A proposta também prevê integração com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e uso do endereço digital como referência fiscal.
Estamos conectando o campo às soluções urbanas. A mesma tecnologia que usamos para pedir comida ou transporte pode salvar vidas ou garantir acesso a direitos, destaca a parlamentar.
A lei já está em vigor e transforma o cenário rural do DF. Com ela, o campo deixa de ser invisível e passa a integrar, com dignidade, o mapa da cidadania digital. É o resultado de uma política que alia escuta, ação e respeito ao território.
