Após prestar depoimento à Polícia Federal (PF), o ex-comandante do Exército, Freire Gomes (ao centro na foto acima), disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro teria mencionado três possíveis medidas após as eleições de 2022.
Segundo o general, foram discutidas a possibilidade de implementação do ‘Estado de Defesa’, do ‘Estado de Sítio’ e da decretação de uma ‘Garantia da Lei e da Ordem’ (GLO).
Em resposta à coluna do jornalista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles, Bolsonaro declarou que “não é crime” discutir o que está previsto na Constituição Federal e assegurou que nenhuma das medidas foi efetivamente adotada.
“Sobre o Estado de Defesa e o Estado de Sítio, é necessário convocar um conselho com diversos membros. Para implementá-los, seria preciso convocar o conselho, incluindo o presidente da Câmara e do Senado. Nenhum conselho foi convocado. Aqui não é Hugo Chávez, Maduro. Dados os considerandos, a palavra final cabe ao Parlamento. Quanto à Garantia da Lei e da Ordem, não se pode agir sem fundamento.”
“Não é crime discutir o que está previsto na Constituição Federal. É possível debater tudo o que está lá. O que é dito em delações, em depoimentos, é problema de quem os fez. É uma narrativa idiota [afirmar que houve crime]”, enfatizou.
No caso do Estado de Defesa, é necessário convocar o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, instituídos por meio de decreto presidencial, que deverá determinar sua duração, as áreas abrangidas e as medidas coercitivas correspondentes.
No caso do Estado de Sítio, além de reunir os dois conselhos, a decretação deve ser submetida pelo presidente ao Congresso Nacional.
A Garantia da Lei e da Ordem (GLO) é uma ação militar que envolve as Forças Armadas por ordem do presidente, aplicada em situações graves de perturbação da ordem, quando as forças convencionais não conseguem solucionar o problema.
Em outros depoimentos à PF, o ex-comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), Carlos de Almeida Baptista Júnior, relatou que Freire Gomes ameaçou prender Bolsonaro caso o então presidente “atentasse contra o regime democrático por meio de alguns institutos previstos na Constituição”.
Sobre este ponto, Bolsonaro afirmou ao Metrópoles que não teve acesso ao depoimento de Baptista Júnior e que se manifestará após conhecer integralmente o referido relato. E mais: Andrade Gutierrez e antiga Odebrecht vencem licitação de obras de refinaria pivô da Lava Jato.
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