A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (5), duas propostas que afetam a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no DF.
O PL nº 726/2023, que estabelece os valores venais dos veículos automotores usados, registrados e licenciados na capital, apresenta um anexo com os valores dos veículos a partir de 1º de janeiro de 2024.
De acordo com o relatório técnico da Secretaria de Fazenda do DF (SEFAZ), considerando a variação dos preços de mercado dos veículos entre setembro e outubro de 2022 bem como o mesmo período de 2023, e a composição da frota de veículos tributáveis do DF em setembro deste ano, a variação média dos preços do IPVA foi de -4,27%.
Com isso, os valores do IPVA para 2024 serão menores do que os de 2023. A estimativa de arrecadação com o imposto para o próximo ano é de R$ 1.783.119.621,00 (um bilhão, setecentos e oitenta e três milhões, cento e dezenove mil seiscentos e vinte e um reais).
Já o PL nº 732/2023, que estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edificações do DF para efeito de cálculo do IPTU para o exercício de 2024, apresenta uma listagem com os valores venais do m² em cada Região Administrativa da capital.
Segundo a proposta, os valores para 2024 terão um acréscimo de 3,62%, que correspondem à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de dezembro de 2022 a setembro de 2023.
Com isso, o IPTU de 2024 será ligeiramente maior do que o de 2023. A estimativa de arrecadação com o imposto para o próximo ano é de R$ 5,6 bilhões.
As duas propostas foram aprovadas em primeiro e segundo turnos e redação final, com a presença de 22 deputados.
Da redação
