Pacheco consultará assessoria legislativa do Senado sobre MP de Haddad
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que consultará a assessoria legislativa do Senado para analisar a medida provisória (MP) do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que revoga a lei promulgada pelo Congresso garantindo a desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos.
O governo federal se posicionou contra a desoneração, vetando o projeto de lei aprovado pelo Congresso. No entanto, o veto foi derrubado pelos parlamentares.
Em resposta, Haddad anunciou a criação de uma MP para revogar a lei.
Pacheco disse que a análise da assessoria legislativa será necessária para avaliar a constitucionalidade da MP.
“Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP”, escreveu Pacheco no Twitter.
O presidente do Senado também disse que é importante ouvir os líderes das duas Casas do Congresso antes de decidir sobre a tramitação da MP.
“Há também um contexto de reação política à sua edição que deve ser considerado, de modo que também será importante reunir os líderes das duas Casas para ouvi-los”, disse Pacheco.
“Somente depois de cumprir essas etapas é que posso decidir sobre a sua tramitação no Congresso Nacional, ou não”, completou.
