A Trump Media, empresa ligada a Donald Trump, e a plataforma Rumble acionaram nesta sexta-feira (6) a Justiça dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes. As empresas pedem que ele seja responsabilizado por censura contra cidadãos e empresas americanas.
A ação foi protocolada no Distrito Central da Flórida. Segundo o documento de 62 páginas, Moraes teria violado a Primeira Emenda da Constituição dos EUA ao emitir ordens sigilosas para bloquear conteúdos e usuários em plataformas sediadas nos Estados Unidos.
“Ao exigir que empresas americanas cumpram ordens sigilosas, sob pena de sanções no Brasil, Moraes ultrapassou sua autoridade e feriu garantias constitucionais dos EUA”, afirma a petição.
A ação menciona o inquérito das fake news como instrumento usado por Moraes para perseguir opositores políticos. Alega também que as ordens do STF obrigaram plataformas como a Rumble a remover usuários e conteúdos protegidos pela legislação americana.
Entre os seis pedidos, a Trump Media e a Rumble solicitam que a Justiça dos EUA declare as ordens de Moraes “inexequíveis”, conceda liminar para barrá-las em solo americano, proíba o ministro de acionar empresas como Apple e Google, e reconheça sua responsabilidade pessoal. As empresas pedem ainda indenização por danos comerciais e à liberdade de expressão.
Segundo a ação, Moraes tentou forçar a Rumble a aceitar notificações judiciais brasileiras e nomear representante legal no Brasil, embora a empresa não tenha sede nem operação direta no país.
“Não nos posicionamos quanto à aplicabilidade dessas ordens no território brasileiro, pois isso é matéria de direito brasileiro. No entanto, na medida em que essas ordens determinam ações dentro dos EUA, informamos respeitosamente que tais ordens não são executáveis judicialmente nos EUA”, diz o documento.
A Trump Media afirma que Moraes atuou fora de sua jurisdição e considera o caso um teste sobre até onde vai o alcance da legislação americana para responsabilizar autoridades estrangeiras que desrespeitam garantias constitucionais dos Estados Unidos.
“Permitir que o Juiz Moraes silencie um usuário barulhento em um canal digital americano colocaria em risco o compromisso fundamental do nosso país com o debate aberto e robusto”, diz a petição.
A ação também cita a investigação contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), autorizada por Moraes. Para os autores do processo, trata-se de mais um exemplo de tentativa de reprimir opositores, mesmo fora do território brasileiro.
A Trump Media afirma que, desde 2022, Moraes determinou a suspensão de cerca de 150 contas de redes sociais, atingindo políticos, jornalistas, artistas, juristas e cidadãos críticos ao governo Lula.
Entre os nomes citados como alvos de decisões do ministro estão os jornalistas Paulo Figueiredo e Rodrigo Constantino e a ex-juíza Ludmila Grilo. A petição alega que todos sofreram bloqueios, sanções ou investigações por motivações políticas.
Blog do Cláudio Dantas
