O subsecretário da Diplomacia Pública dos Estados Unidos, Darren Beattie, afirmou nesta 4ª feira (6.ago.2025) que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), é o “principal arquiteto da censura e do complexo de perseguição direcionado a Bolsonaro e seus apoiadores” e que os “aliados” do magistrado no Supremo “são fortemente aconselhados a não auxiliar ou encorajar o comportamento de Moraes”.
Em postagem no X (ex-Twitter), o braço-direito de Marco Rubio afirmou que os “flagrantes abusos de direitos humanos” atribuídos a Moraes motivaram a aplicação de punições com base na Lei Magnitsky, utilizada para impor sanções a autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos. O ministro foi punido pela lei na última 4ª feira (30.jul.2025).
De acordo com o comunicado oficial que embasou a sanção, Moraes “usou seu cargo para autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão”. O comunicado cita uma fala do secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent: “Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”.
Bessent também responsabilizou Moraes por conduzir “uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”. Leia a íntegra do comunicado (PDF – 187 kB).
LEI MAGNITSKY
O Magnitsky Act, aprovado em 2012, autoriza o governo dos EUA a bloquear recursos financeiros e vetar a entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade. A legislação foi criada para punir autoridades russas, mas foi ampliada para cidadãos de todos os países em 2016, com a aprovação do Global Magnitsky Human Rights Accountability Act. Eis a íntegra (PDF – 207 kB, em inglês).
Com a ampliação, a lei passou a englobar pessoas de qualquer nacionalidade acusadas de corrupção ou de violação dos direitos humanos. O documento cita como exemplos execuções extrajudiciais, prisões arbitrárias e tortura contra pessoas que denunciam atividades ilegais cometidas por autoridades ou que lutam por liberdade de expressão e religiosa, entre outras.
Também podem ser alvos funcionários governamentais –ou associados– responsáveis por ordenar, controlar ou direcionar atos de corrupção que envolvam expropriação de ativos privados, suborno e enriquecimento próprio.
A sanção também pode levar à perda de propriedades no país e ao confisco de ativos em dólar mantidos dentro ou fora dos Estados Unidos.
Empresas dos EUA ficam responsáveis por monitorar o cumprimento das sanções sob o risco de o governo estender as punições a elas. Com isso, outro impacto possível da lei é a suspensão de perfis em sites, e-mails, redes sociais e sistemas de pagamento das companhias.
