Acidente, em 2006, matou 154 pessoas; voo ia de Manaus ao Rio de Janeiro, com escala em Brasília. Ministério da Justiça diz que Embaixada dos EUA não deu seguimento ao pedido por entender que crimes não são parte do Tratado Bilateral de Extradição entre Brasil e EUA
O governo dos Estados Unidos negou a extradição dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, culpados por terem provocado o acidente com o avião da Gol que matou 154 pessoas no dia 29 de setembro de 2006. O voo saiu de Manaus e iria até o Rio de Janeiro, com escala em Brasília.
“A Embaixada dos EUA transmitiu informação de que o Governo daquele país não deu seguimento ao pedido por entender que os crimes não encontram amparo no Tratado Bilateral de Extradição entre Brasil e EUA, tendo sido informado o juiz responsável pelo caso”, disse o Ministério da Justiça em nota enviada ao g1 nesta terça-feira (18).
O ministério destaca que o comunicado da decisão dos Estados Unidos foi feito pela Embaixada dos Estados Unidos em 5 de maio passado. De acordo com a pasta, o pedido de extradição foi realizado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional em 13 de novembro de 2019, a pedido da 1ª Vara Federal de Sinop/MT (leia íntegra da nota ao final da reportagem).
Em 2017, os dois pilotos tiveram a prisão decretada pela Justiça Federal de Mato Grosso. A decisão é do juiz André Perico Ramires dos Santos, da 1ª Vara Federal de Sinop.
Os dois pilotos foram condenados pelo crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo. Na decisão, o juiz declarou que foram sentenciados por um crime que levou o Brasil a luto oficial por três dias.
Anteriormente, os dois norte-americanos haviam sido condenados a três anos, um mês e 10 dias de prisão em regime aberto. O processo transitou em julgado no ano de 2015.
Queda do avião da Gol: 15 anos da tragédia
Com 154 pessoas a bordo, entre passageiros e tripulantes, o avião da Gol havia saído de Manaus (AM) com destino ao Rio de Janeiro (RJ) e faria escala em Brasília. Em pleno voo, ele bateu em um jato Legacy, no qual estavam sete pessoas. O jato estava a caminho dos Estados Unidos.
Após a batida, o boeing da Gol caiu numa região de mata fechada no norte de Mato Grosso. As 154 pessoas a bordo morreram.
O Legacy conseguiu pousar numa base aérea no Pará. Todos os ocupantes sobreviveram.
O que diz o Ministério da Justiça
“A Secretaria Nacional de Justiça, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, formalizou pedido de extradição em desfavor de Joseph Lepore e Jean Paul Paladino em 13/11/2019, a pedido da 1ª Vara Federal de Sinop/MT.
Eles foram condenados pela Justiça brasileira pelo crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo, artigo 261, na modalidade culposa, e na forma qualificada, art. 263, com pena prevista pelo art. 258 c/c art. 121, todos do Código Penal.
Em Nota Verbal de 05/05/2023, a Embaixada dos EUA transmitiu informação de que o Governo daquele país não deu seguimento ao pedido por entender que os crimes não encontram amparo no Tratado Bilateral de Extradição entre Brasil e EUA, tendo sido informado o juiz responsável pelo caso.”
Fonte: G1
