O governo dos Estados Unidos comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que não fornecerá por ofício informações sobre a entrada ou a saída no país de Filipe Martins, que foi assessor de Jair Bolsonaro quando ele era presidente, de 2019 a 2022.
O Departamento de Estado, equivalente norte-americano do Itamaraty, recomendou que as autoridades brasileiras sigam o trâmite de cooperação internacional comum, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Moraes atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria Geral da República) e determinou, em 1º de abril, que o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, pedisse informações ao governo dos EUA sobre a entrada ou saída de Martins em Orlando, na Flórida, no fim de 2022.
Em resposta ao pedido do Itamaraty, feito sob ordem de Moraes, o Departamento de Estado dos EUA informou que “não poderia compartilhar a informação solicitada por essa Corte sem o consentimento expresso dos interessados”.
Moraes também decidiu aceitar, no mesmo pedido da PGR, o requerimento para acessar as imagens do embarque da comitiva presidencial em 30 de dezembro de 2022 na Base Aérea Brasileira.
Em ofício de 4 de abril, a FAB (Força Aérea Brasileira) informou não haver câmeras de segurança na região de embarque de autoridades.
Em 18 de abril, depois das respostas do governo dos EUA e da FAB, Moraes deu 5 dias para que a PGR se manifestasse sobre a soltura de Martins. O prazo para o órgão se encerra na quarta-feira (24).
Além disso, há outros 2 indícios que contrastam com a afirmação da PF (Polícia Federal), aceita por Moraes, de que Martins teria embarcado para Orlando, nos EUA.
A administração do aeroporto de Brasília informou a Moraes que as imagens das câmeras de segurança são apagadas depois de 30 dias e, por isso, não haveria registros; e a alfândega de Orlando não tem registros de que Martins entrou no país pela Flórida em 30 de dezembro de 2022.
A defesa de Martins afirma que o ex-assessor embarcou em um voo da Latam de Brasília para Curitiba em 31 de dezembro de 2022. A companhia aérea confirmou a viagem dele para a capital paranaense.
Com informações Direita Online