Alexandre de Moraes incluiu nesta segunda-feira (27) na pauta da Primeira Turma o julgamento virtual da denúncia contra seu ex-assessor no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o perito Eduardo Tagliaferro.
Nesta etapa, a turma decidirá se aceita a denúncia — caso seja acatada, Tagliaferro se tornará réu. O julgamento terá início no dia 7 de novembro, às 11h, e seguirá até 14 de novembro, às 23h59.
Tagliaferro é acusado de violação de sigilo funcional, por divulgar mensagens de grupos de WhatsApp de servidores do TSE. As conversas indicariam que Moraes ordenaria a investigação de cidadãos de direita com base em publicações nas redes sociais.
Além disso, os conteúdos da chamada “vaza-toga” sugerem que diligências estariam sendo tratadas diretamente nos grupos, sem registro nos autos.
Após a divulgação das mensagens, Tagliaferro se mudou para a Itália, onde enfrenta um processo que pode levar à extradição. Recentemente, ele obteve decisões favoráveis: teve sua restrição de deslocamento revogada e seus documentos foram devolvidos.
Apesar das medidas legais, Tagliaferro continua compartilhando mensagens nas redes sociais, alegando perseguição política por parte de Moraes.
O processo não tem requerente externo, ou seja, foi o próprio ministro que determinou a abertura do inquérito, o que gera discussão sobre o princípio da inércia do juiz previsto na legislação brasileira.
Em nota, o gabinete de Alexandre de Moraes afirmou que todos os procedimentos realizados nos tribunais foram legais e registrados nos autos.
O comunicado acrescenta que as investigações do TSE são de responsabilidade do tribunal e que os documentos já foram encaminhados à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República. (Foto: reprodução; Fonte: Gazeta do Povo)
