O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, votou nesta terça-feira (21/10) pela reabertura das investigações contra Valdemar Costa Neto, presidente do PL. A medida retoma suspeitas de participação em organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito — acusações graves que, até aqui, não foram aceitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão de Moraes está vinculada ao julgamento do chamado núcleo 4 dos atos de 8 de janeiro. Segundo o ministro, caso seja confirmada a condenação de Carlos Cesar Moretzsohn Rocha — engenheiro e presidente da empresa Voto Legal —, isso justificaria o envio de todo o material do processo para que as apurações contra Valdemar sejam reabertas.
Embora Valdemar tenha sido indiciado pela Polícia Federal, o procurador-geral Paulo Gonet decidiu não incluí-lo na denúncia. Ainda assim, Moraes determinou, de forma incisiva, que cópias da decisão e do conjunto de provas sejam remetidas à PET 12100 para nova análise.
Essa postura reforça um padrão que vem se tornando recorrente: o ministro age não apenas como julgador, mas também como indutor de investigações, o que acende alertas sobre o avanço de poderes individuais dentro do Supremo. A fronteira entre justiça e protagonismo pessoal parece cada vez mais tênue.
Crítica ao relatório do PL e à condução do processo
Ao votar, Moraes voltou a criticar o relatório encomendado pelo PL à empresa Voto Legal — documento usado após a derrota eleitoral para contestar as urnas eletrônicas. Para ele, trata-se de “uma das coisas mais bizarras que a Justiça Eleitoral já recebeu”.
Apesar de o relatório ser questionável, a forma como o ministro conduz o caso evidencia um estilo de atuação que mistura ironia, severidade e centralização de decisões. O combate à desinformação e a eventuais crimes contra a democracia é legítimo, mas quando um único ministro acumula poderes de investigar, acusar e julgar, abre-se espaço para interpretações de autoritarismo.
Democracia se fortalece com equilíbrio de poderes, não com imposições individuais
O país precisa de respostas claras e responsáveis sobre os eventos que ameaçaram o Estado Democrático de Direito. Porém, a defesa da democracia não pode se confundir com a imposição de vontades pessoais ou com decisões que ignoram a própria PGR.
Garantir justiça é necessário — mas preservar o devido processo legal, o contraditório e o equilíbrio entre as instituições é ainda mais essencial. Quando o Judiciário, por meio de figuras como Alexandre de Moraes, ultrapassa esses limites, corre-se o risco de substituir um autoritarismo pelo outro.
