Ministro vetou questões da defesa que considerou impertinentes e fora do caráter objetivo do exame clínico que ordenou
Por Diário do Poder…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, proibiu a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de obter avaliações de médicos peritos sobre ser ou não necessária uma mudança de seu regime penal fechado para uma eventual prisão domiciliar. O ministro vetou questionamentos que devem produzir respostas para um laudo médico que dará subsídio para decisões a respeito do cumprimento da pena de 27 anos e três meses imposta pelo STF a Bolsonaro por acusações de crimes na “trama golpista” contra a eleição do presidente Lula (PT).
As questões produzidas pelo médico Dr. Cláudio Birolin, que trata o quadro sensível de saúde do líder da oposição no Brasil, foram vetadas porque extrapolariam o objetivo técnico da perícia, segundo Moraes, por sugerir que peritos fizessem análises jurídicas ou subjetivas.
Moraes dispensou perguntas a exemplo das que pediam uma avaliação técnica sobre o ambiente prisional ser adequado ou não ao tratamento médico do ex-presidente, que está preso em sala do Estado Maior da Polícia Militar na Papudinha, em Brasília. Bem como a respeito da indicação ou não do regime domiciliar como mais indicado para preservar sua saúde e integridade física de Bolsonaro.
“Foram indeferidos quesitos que demandavam avaliação sobre eventual necessidade de prisão domiciliar ou sobre interpretação de dispositivos legais, matérias que não competem à junta médica”, diz um trecho da decisão de Moraes.
Em suma, o ministro aceitou que a defesa de Bolsonaro indicasse um médico da confiança do ex-presidente para atuar como assistente técnico. Mas não permitiu que fossem feitas todas as perguntas à perícia que poderia decidir, por si, avaliar sobre a pertinência ou não dos questionamentos da defesa.
Bolsonaro foi transferido para um batalhão da PM no Complexo da Papuda neste mês de janeiro, após ter passado 54 dias em uma sala adaptada na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Ao longo deste período, sua família denunciou diversas vezes o tratamento dado ao ex-presidente. E consideraram inadequado e até torturante o ambiente da PF, por causa do quadro delicado de saúde do político de 70 anos que tem sequelas da facada no atentado contra sua vida, ocorrido na campanha eleitoral de 2018. Crises de soluços, vômitos e tontura têm sido constantes.
