A liberdade de imprensa e a proteção constitucional ao sigilo da fonte jornalística são as novas baixas da investida liberticida de Alexandre de Moraes. Para blindar o colega Flávio Dino, o ministro do STF determinou busca e apreensão na residência do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida (que assina seus conteúdos apenas como Luís Pablo), que denunciou um suposto uso para fins pessoais e familiares, por parte de Dino, de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão. Os policiais levaram computadores e celulares do jornalista, que teria cometido o recentemente tipificado crime de “perseguição”.
Em 20 de novembro do ano passado, o blog de Luís Pablo afirmou que um veículo blindado do TJ-MA estava sendo usado pela esposa e pelo filho de Dino em seus deslocamentos por São Luís, capital do Maranhão, estado de origem do ministro do STF. O carro havia sido adquirido com recursos de um fundo “destinado exclusivamente à segurança institucional de magistrados e às atividades do próprio Judiciário estadual”, segundo o blog, e era usado por Dino e sua família “de forma contínua e sem ato público que formalize a cessão” – o ministro, por ser ex-governador do Maranhão, ainda tem direito legal a outro veículo e segurança de policiais militares quando está no estado. O jornalista ainda afirmou que esse uso contraria normas do Conselho Nacional de Justiça. Apenas neste mês o STF formalizou ao TJ-MA o pedido para que um veículo seja colocado à disposição de Dino.
“Basta juntar os pontos para concluir que Moraes quer saber quem passou a Luís Pablo a informação de que a família de Dino estaria usando indevidamente o veículo oficial”
Em mais um dos malabarismos jurídicos que Polícia Federal (autora da representação contra Luís Pablo), Procuradoria-Geral da República (que deu parecer favorável à busca e apreensão) e STF dominam com maestria quando se trata de perseguir pessoas consideradas inconvenientes, o que era uma denúncia de mau uso de recursos públicos se tornou possível crime de perseguição. A publicação de imagens do veículo, com o número da placa – uma informação de indubitável interesse público –, se tornou evidência de uma intenção maligna do jornalista: não a de expor o uso indevido de um veículo funcional, mas a de “atentar contra ministro do STF” e provocar “ameaças à integridade física ou psicológica da vítima”. É o modus operandi usado contra os Mantovani, repetido com exatidão de detalhes, e acrescido de um detalhe grotesco.
Enquanto atribui a Luís Pablo intenções escusas por trás de seu trabalho jornalístico investigativo, Moraes nem mesmo esconde qual é a sua verdadeira intenção. O ministro menciona “possível acesso [da parte do jornalista] a informações restritas, com utilização de ferramentas institucionais, mediante participação de outros indivíduos na ação” e ordena “acesso e análise do conteúdo (dados, arquivos eletrônicos, mensagens eletrônicas e e-mails armazenado” nos computadores e celulares apreendidos. Basta juntar os pontos: Moraes quer saber quem passou a Luís Pablo a informação de que a família de Dino estaria usando indevidamente o veículo oficial. Em bom português, o nome do que Moraes pretende fazer é violação do sigilo da fonte, sigilo este protegido pelo inciso XIV do artigo 5.º da Constituição.
Acrescente-se a esse absurdo a tentativa canhestra, por parte do STF, de esconder a ligação entre o mandado contra Luís Pablo e o sigiloso e abusivo inquérito das fake news. Em nota, a corte afirmou que a operação contra o jornalista “não tem correlação com crimes contra a honra ou liberdade de expressão ou inquérito das fake news”, o que é desmentido pela própria ordem de Moraes. O ministro afirma que os autos foram distribuídos inicialmente a Cristiano Zanin, que no entanto “reconheceu a prevenção ao Inq. 4.781/DF, de minha relatoria”, e “requereu a redistribuição (…). Os autos foram então a mim distribuídos em 18/2/2026, por prevenção ao Inq. 4.781/DF” – o número é exatamente o do inquérito das fake news.
É tudo tão aberrante que é impossível não questionar se Moraes não estaria testando a temperatura da água para, quem sabe, agir em outro caso, bem mais rumoroso. É evidente que os ministros do Supremo estão interessadíssimos em descobrir quem anda repassando a jornalistas de grandes veículos brasileiros informações comprometedoras que ligam os membros da corte ao banqueiro Daniel Vorcaro. Mas ordenar busca e apreensão, ou intimar para depor repórteres célebres de jornais e portais de notícias de alcance nacional acabaria de vez com o apoio explícito ou tímido que ainda resta à corte. Melhor, primeiro, usar como cobaia um blogueiro sem vinculação com nenhum grande veículo de imprensa, em um caso de dimensões locais (ainda que envolvendo ministro do STF), e aguardar a repercussão, para só então analisar se valeria a pena investir contra alguém mais renomado.
“O sigilo da fonte não é uma proteção apenas a jornalistas; é uma garantia para todos os cidadãos”
Independentemente desta hipótese, não há como a sociedade permanecer inerte diante desta nova agressão a liberdades democráticas. Já se vão anos de ataques contínuos ao devido processo legal e à liberdade de expressão, com a banalização da censura, e a garantias como a individualização da conduta na acusação penal e o direito à ampla defesa; anos de investigações sigilosas, inversão do ônus da prova, condenações por supostos crimes jamais tentados; anos de perseguição implacável não só aos Mantovani, no episódio do aeroporto de Roma, mas também a tantos outros, como empresários que compartilham opiniões em conversas privadas, ou quem ousou escancarar os arbítrios supremos, como o ex-assessor Eduardo Tagliaferro. A Gazeta do Povo esteve na linha de frente da denúncia a tudo isso desde o início, enquanto outros têm se insurgido apenas mais recentemente, depois de um longo sono.
A operação ordenada por Moraes contra o jornalista maranhense testa mais uma vez a opinião pública e as instituições brasileiras. O sigilo da fonte não é uma proteção apenas a jornalistas; é uma garantia para todos os cidadãos – dos poucos que descobrem e denunciam um delito aos inúmeros que são lesados pelas práticas ilícitas e que têm o direito à informação. A seccional maranhense da OAB e entidades ligadas ao setor de comunicação, como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) já se manifestaram. Mas o repúdio tem de ser ainda mais forte e inequívoco. O país está cansado de déspotas que, em causa própria, destroem uma a uma as garantias constitucionais dos brasileiros.
Gazeta do Povo
