Comissão avança em convocações e sigilos enquanto Corte decide sobre prorrogação
Por Mariana Albuquerque – Blog Cláudio Dantas
A CPMI do INSS se reúne hoje (26) para votar requerimentos. A sessão ocorre enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a prorrogação do prazo de funcionamento da comissão.
Na pauta, o colegiado deve votar a convocação de Lourival Rocha Júnior, presidente da Anec (Associação Nacional de Correspondentes Bancários). O objetivo é esclarecer diferenças entre operações legítimas e fraudes em crédito consignado para beneficiários do INSS.
Também estão previstos requerimentos sobre Relatórios de Inteligência Financeira do Coaf e a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Gomes Paixão Rosa, ex-secretário parlamentar do deputado Euclydes Pettersen.
A decisão sobre a continuidade dos trabalhos será analisada pelo plenário do STF. O julgamento envolve liminar do ministro André Mendonça, que prorrogou o funcionamento da CPMI.
O ministro apontou “omissão deliberada” da Mesa Diretora e da Presidência do Congresso ao não dar andamento ao pedido de prorrogação.
A comissão tinha prazo até 28 de março para encerrar as atividades. A cúpula do colegiado solicitou mais 120 dias de funcionamento após não obter resposta do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.
O presidente da CPMI, Carlos Viana, afirmou que considera 60 dias suficientes para concluir os trabalhos.
“Eu programei para [estender por] mais 60 dias. Eu entendo que nós não necessitamos hoje de 120 dias (…) 60 dias ao meu ver é o tempo necessário para que a gente termine bem feito o trabalho, um relatório que seja especialmente conjunto, entre governo e oposição”.
Parlamentares governistas iniciaram a coleta de assinaturas para limitar a prorrogação a 15 dias.
Mesmo sob disputa sobre o prazo, a CPMI mantém a agenda de votações e prepara novas oitivas. Até o momento, pelo menos dez convocados foram dispensados de depor por decisões judiciais.
