No 8 de janeiro de 2023, o Brasil assistiu a um evento sem precedentes, quando uma multidão invadiu as sedes dos três Poderes da República. No entanto, ao contrário de golpes de Estado ou tentativas violentas ao longo da história, o ataque não contou com armas, tanques ou o apoio de forças militares organizadas.
A diferença fundamental entre o que ocorreu e os golpes tradicionais é clara: não houve um movimento armado ou um exército por trás, algo que caracteriza as ações golpistas na maioria dos contextos históricos.
Ainda assim, os acusados de participação nesse episódio enfrentam acusações graves, incluindo crimes como tentativa de golpe de Estado, associação criminosa, dano qualificado, e incitação à violência, entre outros. Alguns desses réus estão sendo sentenciados a penas que podem chegar até 17 anos de prisão em regime fechado.
As penas são desproporcionais, superiores às atribuídas a criminosos de outros tipos, como ladrões, sequestradores, assassinos e traficantes de drogas, escancarando a severidade com que o sistema judicial está tratando o ocorrido.
Além das penas extremamente rigorosas, o caso abre uma preocupações ainda mais sérias sobre os direitos humanos. Diversas pessoas, algumas com doenças graves como câncer em estágios avançados e problemas cardíacos de alta complexidade, estão sendo impedidas de cumprir suas penas em domicílio, mesmo sem envolvimento direto em atos de terrorismo ou violência fatal.
Nenhuma dessas pessoas matou, sequestrou ou incitou a morte de outros, mas, ainda assim, estão sendo tratadas de maneira implacável, em uma clara violação de direitos fundamentais.
Como se não bastasse toda essa situação, a defesa dos acusados ainda denuncia que seus clientes estão sendo privados de um direito fundamental garantido pela Constituição: o acesso aos autos processuais. Sem poder consultar as provas e documentos do processo, os advogados dizem estar impossibilitados de oferecer uma defesa plena e adequada.
Fonte: Conexão Política via Instagram
