A investigação sobre a venda de sentenças no Tribunal de Justiça (TJ) do Piauí ultrapassou o Judiciário e passou a envolver personagens ligados ao núcleo do governo estadual. O jornal O Estado de S. Paulo divulgou as informações nesta terça-feira, 16.
Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) indicam transferências realizadas pelo lobista Juarez Chaves de Azevedo Júnior, indicado como operador do esquema.
A Polícia Federal atribui a Juarez a função de intermediário na negociação de decisões judiciais proferidas pelo desembargador José James Gomes Pereira. Segundo o inquérito, o lobista movimentou pelo menos R$ 21 milhões em pagamentos ilícitos relacionados ao esquema.
Os documentos do Coaf analisam transações realizadas entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2024. Nesse período, Juarez efetuou repasses financeiros a agentes públicos, auxiliares do governo e à faculdade iCEV, ligada à família do governador Rafael Fonteles (PT).
De acordo com o Coaf, a instituição recebeu transferências que somam R$ 20 mil. A mãe do governador, Nereida Maria Fonteles, atua como diretora da empresa TF3 Participações, que detém participação societária no grupo.
O próprio governador figurava como sócio de uma unidade do iCEV em São Luís (MA) — que encerrou suas atividades dez meses depois de Fonteles assumir o comando do Executivo.
Em nota, o iCEV afirmou que os valores correspondem a um patrocínio destinado à realização do Congresso de Direito, Negócios e Tecnologia, ocorrido em 2023. A instituição informou que outros escritórios de advocacia e patrocinadores também apoiaram o evento.
Coaf cita repasse de R$ 90 mil a novo desembargador
Além da instituição de ensino, os relatórios do Coaf mostram repasses diretos a integrantes do Judiciário.
O advogado Mario Basílio de Melo, que tomou posse como desembargador do TJ em 11 de dezembro, aparece como beneficiário de seis depósitos em sua conta pessoal, no valor total de R$ 90 mil. Outro repasse, de R$ 15 mil, teve como destino o escritório do magistrado.
O Estadão teve acesso a um extrato bancário que registra ainda uma transferência de R$ 2 milhões, realizada em fevereiro de 2024. Pessoas próximas a Basílio afirmam que o montante se refere a um serviço de consultoria em regularização fundiária.
Segundo essa versão, Juarez teria sido contratado inicialmente e recebido adiantado, mas não concluiu o trabalho. Diante da demora, o serviço teria sido repassado a Basílio, que recebeu os valores.
Basílio liderou a lista tríplice da Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí e ocupou a vaga do quinto constitucional no tribunal por escolha de Fonteles.
Relatório indica depósitos a dirigente da comunicação estadual
O inquérito também identificou repasses para a área de comunicação do governo estadual. Mussoline Marques de Sousa Guedes, presidente da Fundação Antares, responsável pelas rádios e TVs públicas do Estado, recebeu 11 depósitos feitos por Juarez, que totalizam R$ 27,5 mil.
Mussoline ocupou o cargo de secretário de Comunicação do governo até fevereiro de 2025. Interlocutores afirmam que os valores correspondem a uma assessoria de comunicação privada prestada ao lobista, em razão de uma amizade de cerca de 20 anos. O acordo mensal, de R$ 2,5 mil, teria vigorado enquanto ele exercia função no Executivo.
Juarez também integrou a equipe jurídica da campanha eleitoral de 2022, que elegeu Fonteles ao governo do Piauí e de Wellington Dias (PT), atual ministro do Desenvolvimento Social, em 2022.
Em nota enviada ao Estadão, Wellington afirmou que Juarez prestou serviços à coalizão partidária, sem vínculo formal com o ministro. Segundo a manifestação, o advogado não recebeu procuração nem atuou no registro da candidatura ou na prestação de contas.
A defesa de José James Gomes Pereira, representada pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, negou qualquer irregularidade. Segundo ele, o magistrado não solicitou nem autorizou práticas ilegais, e a defesa rejeita conclusões antecipadas. A defesa de Juarez informou que não comentará o caso em razão do sigilo do processo.
As informações são da Revista Oeste
