Por Rafael Fantin – Gazeta do Povo
O deputado estadual Renato Freitas (PT-PR) é acusado de ter exonerado uma funcionária comissionada da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aos sete meses de gestação. A ex-assessora parlamentar entrou com um processo na esfera cível contra a Alep após o desligamento do gabinete do petista no último mês de novembro. No final do ano passado, o Centro Cultural Núcleo Periférico, administrado por Freitas, também foi condenado na Justiça do Trabalho pela contratação irregular de uma costureira.
O mandato parlamentar do petista é marcado por polêmicas e conflitos internos com a bancada governista na Casa, mas as novas denúncias podem desgastar a imagem do deputado junto ao eleitorado de esquerda, que historicamente se posiciona a favor da manutenção dos direitos trabalhistas e pela igualdade de gênero no mercado de trabalho.
Em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo, a ex-assessora parlamentar – que pediu para não ser identificada com temor de represálias e pela possibilidade de perseguição nas redes sociais – relata que começou a trabalhar no gabinete do deputado estadual em fevereiro de 2023, por indicação do Movimento Popular por Moradia.
“A princípio eu iria trabalhar como enfermeira no Núcleo Periférico e cuidaria das pautas que envolvessem moradia dentro do mandato. Após um tempo, ele [Renato Freitas] me convidou para coordenar o Núcleo Periférico. Em fevereiro do ano passado, assumi interinamente a chefia de gabinete até abril e em maio voltei para a coordenação do Núcleo”, recorda.
No entanto, ela afirma que o tratamento profissional do parlamentar mudou após o anúncio da gravidez no final de maio. “Em julho me tiraram da coordenação sem nenhuma justificativa. Fiquei sem função, depois me colocaram na Comissão de Igualdade Racial e logo me demitiram sem nenhuma justificativa. Eu questionei a chefe de gabinete e ela respondeu que não sabia o motivo e que, inclusive, não concordava.”
Segundo a ex-assessora do petista, a exoneração aconteceu com 28 semanas de gestação e que a chefia do gabinete sugeriu que a funcionária grávida passasse a desempenhar outras atividades. “Recebi apoio de outros companheiros do mandato que não concordavam com a postura dele comigo. Um deles me enviou mensagem dizendo que pediu demissão, que era muito absurdo tudo isso”, desabafou durante a entrevista.
A ex-assessora parlamentar procurou o Ministério Público do Paraná (MP-PR) para garantir o pagamento da licença-maternidade, por meio de uma ação cível pelo fato do cargo ser comissionado. “Segundo o Ministério Público, eu não poderia ser exonerada ou deveria ser indenizada por todo o período da licença”, argumenta.
Durante os últimos meses de trabalho, a ex-assessora também afirma que teve o salário reduzido gradativamente no gabinete do petista. “Precisei fazer empréstimos para pagar as contas desde a última redução salarial, que não fui avisada. Só tive conhecimento quando recebi o salário. Fiquei com dívidas para pagar o plano de saúde, necessário para dar continuidade ao pré-natal e ter o parto com a mesma equipe que me acompanhava, pois minha gestação era de alto risco”, lamenta.
Na última quinta-feira (3), ela recebeu a segunda parcela da licença-maternidade por determinação judicial no valor de R$ 4.650,00. Em nota, a Alep confirmou o pagamento e garantiu o custeio do benefício pelo período legal, sendo que os valores serão descontados do orçamento do gabinete do petista. “Com a decisão judicial de 10 de fevereiro determinando o pagamento da indenização e fixando os valores, a Assembleia vem fazendo os pagamentos mensais à ex-servidora. Os valores pagos são descontados do valor global destinado ao gabinete do deputado Renato Freitas para a despesa com pessoal”, esclareceu a Assembleia.
Deputado responsabiliza Alep por licença-maternidade a ex-funcionária
Em nota enviada à Gazeta do Povo, o deputado Renato Freitas alega que protocolou um pedido, por ausência de regulamentação da Assembleia Legislativa, para que fosse concedido o pagamento da licença-maternidade a partir da exoneração até o fim da gestação, com base na legislação que prevê a indenização até o quinto mês após o parto.
“A Diretoria de Pessoal e a Procuradoria Jurídica da Casa é que analisam e dão seguimento aos pedidos. O gabinete não faz pagamentos. As duas alterações de salário da servidora e as de outros pares foram previamente informadas em razão de mudanças em suas funções”, respondeu o petista.
Freitas ainda afirma que não conhecia a ex-assessora antes da contratação e que o trabalho dela foi questionado pelo movimento social responsável pela indicação. “Após questionamentos da própria organização em relação à conduta de sua integrante e de outro responsável pela indicação dela, o mandato decidiu romper o acordo político. Os cargos em comissão são de livre exoneração”, justifica.
Em nota, a Alep afirmou que os parlamentares possuem “prerrogativa legal” para nomeação e exoneração, a qualquer tempo, de funcionários comissionados nos gabinetes, “inclusive nos casos em que a servidora esteja gestante”. Nesses casos, as mulheres são indenizadas pelos meses restantes de gestação e pelos cinco meses seguintes ao nascimento do filho. “No caso em questão, a ex-servidora comissionada optou pela judicialização”, acrescenta a Assembleia.
