Segundo o texto aprovado, quando os crimes de golpe de Estado e abolição violenta forem praticados em contexto de multidão, a pena será reduzida
Em um ato para lembrar os 3 anos dos atos de 8 de janeiro, o presidente Lula deve vetar na íntegra o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado no Congresso no ano passado. A ideia do petista, a princípio, era realizar um evento com amplo apoio de representantes dos três poderes. No entanto, apenas uma ala minoritária do Supremo Tribunal Federal (STF) deve participar do evento.
Segundo o texto aprovado pelo Congresso, quando os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito forem praticados em contexto de multidão, a pena será reduzida de um terço a dois terços. É requisito para isso que o infrator não tenha financiado ou exercido papel de liderança.
O projeto também prevê o menor tempo possível de prisão para a progressão de regime, nos crimes contra o Estado Democrático de Direito, independentemente de o réu ser reincidente ou usar violência ou grave ameaça.
Dessa forma, o sentenciado deve ter bom comportamento e cumprir pelo menos 16,6% da pena para que passe de um regime mais severo para um mais brando, como do fechado para o semiaberto. Atualmente, a porcentagem mínima é de 16%, quando o condenado é réu primário e não usou de violência.
Durante esta semana, Lula foi aconselhado por pessoas próximas a não vetar a proposta. Para aliados, o petista vai contratar, de forma desnecessária, uma crise com o Congresso.
Já antevendo esse cenário, os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, decidiram não ir ao evento. Os dois afirmaram por meio de suas assessorias que estarão em agendas locais.
O Planalto enviou convites ao presidente do Supremo, Edson Fachin, para participar do evento. Mas há a expectativa de que ele também não compareça. Assim, ele seria diretamente representado pelo ministro Alexandre de Moraes, que, inclusive, é o relator da ação penal do golpe e foi o responsável pelo encarceramento de pessoas envolvidas com o quebra-quebra na praça dos Três Poderes.
Outros ministros como Cristiano Zanin e Flávio Dino também são aguardados no evento desta quinta-feira.
O Antagonista
