O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, defendeu nesta terça (29) a atuação do escritório de advocacia do filho, Enrique Lewandowski, na defesa de uma das entidades investigadas pela Polícia Federal no esquema de fraude no INSS que pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas.
A defesa ocorreu durante uma audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados em que ele prestou esclarecimentos sobre o trabalho da pasta em diversas ações – entre elas na fraude revelada na semana passada.
Lewandowski foi questionado sobre a atuação do filho por conta de uma apuração publicada mais cedo pelo site Metrópoles de que o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) o teria contratado para “representar institucionalmente a associação”, em dezembro de 2024.
“Alguns escritórios de advocacia, no ano passado, foram contratados por empresas ligados a essa questão para regularizar sua situação, sobretudo na área administrativa. Ao que eu sei, são atuações perfeitamente legais, protegidas pelo estatuto da OAB, sujeito a todo o crivo das comissões de ética, satisfação perante Receita Federal e órgãos de controle, e o que diz respeito aos eventuais honorários recebidos”, disse o ministro.
A Gazeta do Povo procurou o escritório de Enrique Lewandowski e o Cebap para se pronunciarem sobre a apuração e aguarda retorno.
Segundo o site Metrópoles, o contrato do escritório de Enrique Lewandowski com o Cebap previa atuar junto à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, e à própria Polícia Federal. Cita, ainda, atuação com o INSS, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), órgãos que participaram da investigação que revelou o esquema bilionário de fraudes no INSS.
“De ontem para hoje tivemos essa notícia, não há dos referidos escritórios de advocacia, que são os mais importantes de São Paulo, nenhuma atuação no Ministério da Justiça. Nós esquadrinhamos e não há nenhuma petição e nenhuma audiência e nenhum requerimento, absolutamente nada que possa comprometer a autonomia do ministério”, ressaltou Lewandowski negando qualquer relação da pasta com o contrato.
Fonte: Gazeta do Povo
