Governo Lula mudou regra e facilitou desvio de verbas por ONGs

O golpe, que fragiliza os mecanismos de controle sobre a dinheirama que sai dos cofres públicos, está contido na proposta de diretrizes do Orçamento para 2026

 

Mais um escândalo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Um parecer técnico bombástico da consultoria jurídica do Ministério do Planejamento e Orçamento foi sumariamente ignorado, abrindo as portas para uma farra sem precedentes com o dinheiro público repassado às ONGs. O documento alertava para o risco de prejuízos bilionários e a impossibilidade de reaver bens desviados, um verdadeiro presente para quem faz da “causa” um balcão de negócios.

O golpe, que fragiliza os mecanismos de controle sobre a dinheirama que sai dos cofres públicos, está contido na proposta de diretrizes do Orçamento para 2026. A mudança é simples e perigosa: o governo deixará de exigir a devolução de bens em caso de desvio de recursos por ONGs. Em outras palavras, se uma organização receber verba pública, comprar bens e desviar o dinheiro, os bens ficam com a ONG. Isso mesmo! Uma licença para apropriação privada de patrimônio pago com o seu imposto, contrariando os princípios da eficiência, moralidade e economicidade.

A consultoria jurídica do Planejamento não poupou críticas. O parecer, assinado pelo advogado da União Edilson Pereira de Oliveira Filho, classificou a “cláusula de reversão patrimonial” como uma “garantia real” para o poder público. Para os técnicos, dispensar essa exigência “elimina o principal mecanismo de salvaguarda”, impedindo a recuperação de ativos em casos de malversação. É como dar a chave do cofre e rasgar o recibo. Enquanto isso, a Secretaria de Orçamento Federal, vinculada à mesma pasta, passou por cima do alerta e mandou o projeto para o Congresso.

A narrativa oficial tenta justificar a mudança com a “desburocratização”, especialmente para ONGs de catadores. Mas a realidade é bem outra. O parecer derrubado pelo governo Lula foi explícito: esse “conjunto de dispensas” cria um “ambiente propício a desvios, ineficiências e malversações”. Embora a versão final do PLDO 2026 tenha mantido a exigência de certidões negativas e comprovação de capacidade técnica, a exclusão da cláusula de reversão patrimonial é um retrocesso sem precedentes, ausente das LDOs desde 2015.

E não pense que o problema parou por aí. A própria Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados já detonou a medida, classificando-a como uma “desproteção do patrimônio público”. Para os técnicos da Câmara, a alteração “elimina desnecessária e injustificadamente uma ferramenta de proteção”, sem oferecer qualquer alternativa eficaz. Enquanto o Ministério do Planejamento minimiza a gravidade da exclusão, alegando que “nem sempre irá ao encontro do interesse público” reaver os bens, a oposição já se mobiliza para tentar barrar a “boquinha” no Congresso.

Com iunformações Portal Novo Norte

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