Nova data prevista é julho de 2025
A Polícia Federal (PF) adiou para 1º de julho de 2025 o início da fiscalização dos CACs (colecionadores de armas, atiradores desportivos e caçadores), atribuição hoje a cargo do Exército. A mudança foi oficializada em portaria conjunta dos ministérios da Justiça e da Defesa publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (27).
Os militares continuarão responsáveis pela atividade até a nova data.
O adiamento ocorreu porque a PF ainda enfrenta limitações estruturais. A instituição demandou contratação de terceirizados e concurso para prestar o novo serviço, mas os pedidos não foram atendidos a tempo pelo governo. O adiamento estava indicado desde o início do mês.
A migração da competência de uma instituição para outra foi prevista em um decreto baixado por Lula em julho de 2023. Exército e PF trabalharam na definição de procedimentos para a transferência de sistemas. Desde aquela época havia dúvidas sobre o cumprimento do prazo.
Interlocutores das instituições diziam que a transferência é complexa e que a PF teria dificuldades para apresentar resultados diferentes daqueles do Exército que eram criticados por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além da fiscalização, também passará a ser atribuição da PF a concessão de autorizações para novos CACs. Além disso, o relatório do TCU apontou fragilidades na emissão de licenças de CACs para pessoas com antecedentes criminais graves, como tráfico de drogas, homicídio e violência doméstica.
O reforço no controle sobre os CACs era uma pauta do governo para a segurança pública desde o início do terceiro mandato de Lula. Agora, o novo prazo é julho de 2025.
O Ministério da Justiça e a PF têm 60 dias para apresentar um cronograma detalhado de transição. A direção da PF solicitou concurso para 1.700 vagas, mas só uma parte da demanda foi aprovada até o momento.
*AE
