A proposta é uma definição legislativa preconceituosa
O novo Código Eleitoral, em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (9), é alvo de duras críticas por uma regra que visa impedir a participação de militares, policiais, promotores e juízes nas eleições. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) denunciou a medida como uma “quarentena odiosa e persecutória”, que, na prática, “estirpa” milhares de profissionais honestos e corretos do processo democrático brasileiro.
A polêmica reside na exigência de afastamento por dois anos antes do pleito, sem vencimentos. Alessandro Vieira enfatizou que essa condição inviabiliza o sustento de qualquer profissional comum, que não pode ficar dois anos sem salário. Para o senador, a proposta é uma “definição legislativa preconceituosa”, que fere o direito fundamental à participação política e impede que esses cidadãos deem sua contribuição à democracia.
O senador questionou a lógica por trás da regra, que supostamente combateria abusos, mas acaba repelindo carreiras inteiras. Ele citou exemplos de senadores e deputados federais, vindos dessas carreiras, que não cometeram ilegalidades para chegar ao Congresso. A proposta, segundo Vieira, cria uma clara desigualdade: enquanto políticos já estabelecidos desfrutam de privilégios, como verbas para suas bases, outros são proibidos de sequer tentar entrar na política.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), concordou com a crítica, ressaltando a dificuldade de “dois anos sem salário” e defendendo o direito de todos à concorrência eleitoral. A iniciativa é vista como uma estratégia do “Sistema” para limitar a representatividade, garantindo que apenas aqueles com forte estrutura financeira ou política possam disputar eleições, moldando o cenário político a seu favor.
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