Por Gazeta do Povo
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) protocolou nesta quarta-feira (12) um pedido de impeachment do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por suposto crime de responsabilidade na condução da denúncia do inquérito do golpe. O documento, encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), está sendo apoiado por mais dez senadores de oposição (veja a lista abaixo) e pelo jurista Sebastião Coelho. Este é o primeiro pedido de impeachment contra Gonet que chega ao Senado.
Na peça, Girão cita o depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, no qual o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes alerta o militar sobre as consequências de descumprir os termos do acordo de colaboração premiada. O interrogatório foi liderado pelo próprio relator.
O pedido de impeachment considera que Cid sofreu “verdadeira tortura psicológica” durante a oitiva e acusa Gonet de “omissão criminosa e conivência delituosa” diante do que classificam como “gravíssimas violações de direitos fundamentais e abuso de autoridade perpetrados” pelo ministro do STF.
“Vamos cobrar o presidente da Casa para pautar o pedido”, reforçou Girão em coletiva de imprensa na tarde desta quarta.
Ao lado do senador, Sebastião Coelho disse que o pedido se refere a uma questão de “violação do dever funcional” do procurador-geral da República.
“O mais grave do tudo foi aquela audiência em que ele participou decisivamente, juntamente com o ministro Alexandre de Moraes, onde no nosso entender jurídico, o ministro, naquele momento, estava cometendo abuso de autoridade”, disse Coelho, afirmando ainda que as “práticas abusivas do ministro Alexandre de Moraes” não estariam ocorrendo “não fosse a parceria decisiva” de Gonet.
O texto protocolado nesta quarta destaca que Moraes “extrapolou os limites de sua autoridade e criou um ambiente de verdadeiro terror psicológico” com a “expressa conivência” de Gonet, “que por várias vezes balançava a cabeça concordando com as ações do magistrado”. Antes do depoimento citado pelo parlamentar, a Polícia Federal havia denunciado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.
Com o relatório em mãos, Moraes determinou que o militar esclarecesse “omissões” entre seus depoimentos e os elementos encontrados pela PF na investigação. Na ocasião, a PF apontou que o militar teria descumprido o acordo e a Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a pedir a prisão de Cid, mas recuou após os esclarecimentos.
“A citada audiência, que tinha como objetivo trazer à luz informações relevantes sobre supostos crimes cometidos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi marcada por uma série de irregularidades que afrontam princípios basilares do ordenamento jurídico brasileiro, em especial a voluntariedade e espontaneidade que devem nortear o instituto da colaboração premiada”, alega Girão no pedido de impeachment.
O texto afirma ainda que cabia a Gonet, na qualidade de chefe do Ministério Público Federal (MPF), “zelar pela legalidade e pela proteção dos direitos fundamentais de Mauro Cid”, contudo, “ao permanecer silente diante das flagrantes violações de direitos”, “não apenas se omitiu, como também se tornou ‘comparsa’ dos atos de abuso de autoridade e tortura psicológica perpetrados pelo Ministro do STF”.
“Ao se manter intencionalmente inerte diante das violações cometidas pelo Ministro Alexandre de Moraes, o chefe do Ministério Público Federal descumpriu suas obrigações constitucionais e legais, incorrendo em crime de responsabilidade”, frisa Girão.
O pedido de impeachment também afirma que há uma “caçada política e ideológica” contra os conservadores. “As decisões judiciais que desconsideram os costumes, a vontade popular e os princípios que fundamentam a Constituição têm gerado um ambiente de medo e insegurança”, diz o documento.
Girão pede que Gonet seja destituído do cargo e impedido de exercer funções públicas por 8 anos. Também argumenta que a denúncia contra Bolsonaro apresenta “graves omissões e distorções” e demonstra, segundo Girão, “falta de isenção e parcialidade”.
A Gazeta do Povo entrou em contato com a PGR e com o STF para comentar o pedido de impeachment apresentado pela oposição, mas ainda não obteve retorno. Assim que houver uma resposta, a matéria será atualizada.
Segundo o senador Girão, assinam o documento os senadores:
Eduardo Girão (Novo-CE)
Magno Malta (PL-ES)
Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Marcio Bittar (União-AC)
Styvenson Valentim (PSDB-RN)
Damares Alves (Republicanos-DF)
Jaime Bagattoli (PL-RO)
Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Carlos Portinho (PL-RJ)
Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Defesa de Mauro Cid criticou outros denunciados que questionam validade da delação
No último dia 6, a defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro reforçou que o militar não foi coagido a firmar o acordo de delação. O advogado Cezar Bitencourt rechaçou os pedidos de nulidade da colaboração apresentados por outros denunciados. Além disso, não questionou a condução do depoimento por Moraes.
“Em nenhum momento Mauro Cid ficou sem a presença de seus procuradores, seja junto da Polícia Federal ou mesmo nessa Corte. Todos os atos de colaboração contaram, desde o início, com a presença e aval de seus defensores. Jamais a defesa constituída admitiria qualquer espécie de coação ou induzimento na prestação de informações”, disse Bitencourt.
Pedido de impeachment cita acordo da PGR com Janones
O pedido de impeachment de Gonet também questiona o acordo de não persecução penal (ANPP) firmado entre a PGR e o deputado federal André Janones no caso das “rachadinhas”. Janones se comprometeu a devolver R$ 131,5 mil para encerrar a investigação.
O documento foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, e encaminhado ao STF na semana passada. O ANPP só é oferecido em casos de menor potencial ofensivo, sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 anos.
Segundo Girão, “o PGR não está à altura do cargo que ocupa” e a “oferta do ANPP pelo Parquet federal sob a batuta do Denunciado [Gonet] é ilegal e imoral”.
“A decisão de Paulo Gonet Branco, ao validar o acordo, representa um precedente perigoso, que pode abrir brechas para a impunidade de agentes públicos envolvidos em atos de corrupção e desvio de recursos”, disse Girão.
Exibição de “Ainda estou aqui” com Lula e Janja
Além de Janones, o documento menciona a participação de Gonet na exibição do filme “Ainda estou aqui”, promovida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela primeira-dama Janja da Silva, no Palácio da Alvorada, em 24 de fevereiro.
Também participaram do evento: Geraldo Alckmin (vice-presidente), Davi Alcolumbre (presidente do Senado), Hugo Motta (presidente da Câmara dos Deputados); Herman Benjamin (presidente do Superior Tribunal de Justiça), Joseli Parente Camelo (presidente do Superior Tribunal Militar), entre outros.
Para os senadores que assinaram o pedido, a “gravidade da situação reside na mensagem que tal evento transmite”. “Em um país onde a confiança nas instituições é fundamental para a estabilidade e o progresso, a reunião em ambiente privado de autoridades com figuras políticas, como o Denunciado [Gonet], causa desconfiança sobre a autonomia das instituições”, disseram.
“Diante desses fatos, é imperativo que este Senado se posicione de forma contundente em defesa da democracia, do Estado de Direito e das liberdades individuais. A Câmara Alta do Congresso Nacional tem a obrigação legal e moral de garantir que nenhum cidadão seja perseguido ou coagido por exercer seus direitos fundamentais”, ressaltou Girão no documento encaminhado a Alcolumbre.
