Eduardo Girão e Magno Malta dizem que magistrado cometeu três crimes de responsabilidade; nunca houve impeachment de ministro
Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES) protocolaram nesta quarta-feira 9, no Senado, um pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares defendem que o magistrado seja destituído do cargo e inabilitado, por oito anos, para o exercício de função pública por, segundo eles, ter praticado três crimes de responsabilidade.
Entre os crimes: proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; exercer atividade político-partidária; e proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.
Um dos eventos que os senadores citam para embasar a acusação é a decisão de Gilmar, proferida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7580, que devolveu Ednaldo Rodrigues à presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) no ano passado.
“O ponto crucial da narrativa, que lança sombras sobre a isenção do ministro ao conceder liminar nesse processo, reside em uma vultosa parceria comercial estabelecida entre a CBF, sob a gestão de Ednaldo Rodrigues, e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). O IDP é uma instituição privada de ensino fundada por por Gilmar Mendes há 25 anos e, atualmente, comandada por seu filho, Francisco Mendes, que ocupa o cargo de diretor-geral”, dizem os parlamentares.
“A parceria, formalizada em 16 de agosto de 2023, com validade de 10 anos, estabelece que o IDP, instituição ligada ao ministro, receberá 84% do faturamento bruto dos cursos ministrados pela CBF Academy, restando apenas 16% para a CBF. Conforme informações da revista Piauí, a CBF Academy, antes da parceria com o IDP, já faturava cerca de 12 milhões de reais por ano”.
Eles prosseguem: “Assim, o contrato representaria um repasse anual de aproximadamente 10,08 milhões de reais ao IDP, gerando um potencial conflito de interesses.
De acordo com os senadores, o lapso de tempo de apenas quatro meses entre a assinatura do contrato milionário e a decisão do STF, que beneficiou Ednaldo, “levanta sérias e legítimas dúvidas sobre a isenção e a imparcialidade do ministro, configurando possível suspeição, conforme o Código de Processo Civil“.
“A proximidade dos fatos, combinada com a magnitude do contrato sugere um potencial conflito de interesses e a possibilidade de influência da relação na decisão judicial, comprometendo a confiança na atuação do Judiciário”.
Os senadores citam no pedido de impeachment também a participação de Gilmar no evento de entrega dos primeiros 100 km duplicados da BR-163, em Mato Grosso, em dezembro de 2024. “A confluência de figuras políticas proeminentes, em um evento de inauguração de obra em Mato Grosso, inevitavelmente lança dúvidas sobre a neutralidade e a imparcialidade que devem ser inerentes à conduta de um magistrado, em especial um ministro do STF, cuja atuação exige isenção absoluta”, pontuam.
O prefeito eleito de Diamantino (MT), Chico Mendes, irmão de Gilmar, era um dos presentes no evento.
Girão e Malta argumentam no pedido de impeachment ainda que o magistrado tem atuado de maneira ostensiva a favor da volta da homologação trabalhista em sindicato, utilizando-se do cargo para dar crédito a um projeto de lei.
Quais são os próximos passos do pedido?
Após a denúncia contra um ministro do STF ser protocolada, ela tramita no Senado com a denominação Petição (PET). O presidente da Casa, que tem a competência de despachar as proposições legislativas, encaminha o pedido à Advocacia do Senado, que faz uma avaliação técnica da proposta antes de ela ser analisada pela Comissão Diretora.
Somente depois ela poderá ser levada para decisão dos senadores. O processo do julgamento poderá seguir o mesmo rito do impeachment de presidente da República, nos termos previstos na Lei nº 1.079/1950.
Na história, nunca foi aprovado um pedido de impeachment contra ministro do Supremo Tribunal Federal.
“O Senado Federal precisa cumprir seu papel e equilibrar os Poderes da República. É inadmissível que mais de 60 pedidos de impeachment estejam engavetados sem análise”, escreveu Girão no X, nesta quarta, ao anunciar a apresentação da denúncia sobre Gilmar Mendes.
O Antagonista
