Tanto barulho por nada: sob ameaça de propostas que limitam decisões monocráticas e dão ao Congresso o poder de revisão de suas sentenças, tanto quanto interfere nas decisões dos outros Poderes, o Supremo Tribunal Federal recuou, abandonando o plano para Lula retomar o poder de liberar emendas parlamentares. Após o regabofe, uma nota oficializou o acordo pelo qual tudo continua como era: até emendas pix continuam, e impositivas. E ficam “para depois” medidas enquadrando o STF.
Para os ministros do STF não ficarem mal, a nota incorpora a lorota de que a liberação das emendas será “transparente” e “rastreável”.
As emendas parlamentares são pagas pelo Tesouro Nacional e nunca sai dali um único centavo sem regras transparentes e rastreabilidade.
Lula deixou claro nas reuniões de segunda-feira que o objetivo era se apropriar das emendas e “atrelar” suas verbas a programas do governo.
Causador de toda confusão, Lula caiu fora do regabofe. Deixou aliados do STF no “mano a mano” com a turma do Congresso. Deu no que deu.
Plano de Lula era se apropriar das emendas
Para “solucionar” o impasse criado pelo Supremo a seu pedido, Lula pretendia “atrelar” as emendas parlamentares a programas do governo, como revelou em reuniões no Planalto, segunda (19). Era seu objetivo desde quando Rui Costa (Casa Civil) passou maus bocados na Comissão de Infraestrutura do Senado, em 30 de abril. Os senadores o mandaram às favas ao descobrirem que a ideia era bancar o “novo PAC” com recursos de Estados e Municípios e… de emendas parlamentares.
Como na taxação das folhas de pagamento, Lula deu truco, seu jogo favorito: sem votos no Congresso, usa o poder no STF.
Precisando conter gastos para se aproximar da meta fiscal, o governo não tem como financiar o PAC, a menos que usem dinheiro dos outros.
Ainda sem nada entregar, Lula pagou mico dias atrás “inaugurando” obra 100% bancada pelo Estado. O governador Jorginho Melo nem apareceu.
Coluna do Cláudio Humberto – Diário do Poder
