A Casa Civil diz que as informações não são divulgadas para preservar a segurança do presidente
O governo Lula se nega a compartilhar os gastos das viagens nacionais e internacionais, informações que são repassadas pela Casa Civil, liderada pelo ministro Rui Costa.
Segundo reportagem do Estadão, a Pasta justificou a negativa utilizando o artigo 24 da Lei de Acesso à Informação (LAI) que diz: “A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada”.
Ou seja, com a justificativa de preservar a segurança de Lula, o ministério resolveu colocar sob sigilo essas informações sobre os gastos durante as viagens.
A LAI surgiu para melhorar a transparência do poder público, oferecendo aos cidadãos informações sobre a gestão de recursos tanto do governo federal, quanto estadual, distrital e municipal. O objetivo é diminuir a corrupção.
Qualquer cidadão pode solicitar essas informações junto aos órgãos devidos e as respostas devem ser enviadas em até 30 dias, com possibilidade de prorrogação do prazo por mais 30 dias.
Outra informação que o governo Lula se nega a compartilhar é a lista de quem entrou e saiu do Palácio do Planalto nos primeiros meses do governo Lula. A informação fica protegida pelo Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad.
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