O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) começa nesta segunda-feira (1) a julgar o processo que pode cassar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
O ex-juiz e ex-ministro é acusado de ‘caixa 2’, ‘uso indevido dos meios de comunicação’ e ‘abuso de poder econômico’. Ao todo, 3 sessões foram reservadas para o julgamento do ex-juiz da Lava Jato. O resultado só deve sair na próxima segunda-feira (8).
O processo é encabeçado pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e pela Federação Brasil da Esperança, composta por PCdoB, PV e PT – sigla de Lula.
Os partidos contestam os gastos pré-eleitorais de Sergio Moro entre 2021 e 2022, período em que ele se apresentava como pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos.
A candidatura ao Palácio do Planalto não prosperou e, em março de 2022, Moro seguiu para o União Brasil e tentou concorrer a deputado federal por São Paulo. A troca de domicílio eleitoral, de Curitiba para a capital paulista, foi barrada pela Justiça Eleitoral e ele acabou se lançando candidato a senador pelo Paraná, sendo eleito com mais de 1,9 milhão de votos.
As ações apontam que os gastos e a estrutura da pré-campanha à presidência foram “desproporcionais” e acabaram rendendo vantagem a Moro sobre qualquer outro candidato ao Senado no Paraná. Além disso, a soma dos gastos das pré-campanhas com a despesa que teve com candidatura a senador ultrapassariam o teto estipulado.
Em dezembro do ano passado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu um parecer defendendo que o senador perca o mandato e fique inelegível até 2030.
Entretanto, mesmo que tenha uma decisão desfavorável no TRE, o senador não perderá o mandato de imediato. Independentemente da decisão tomada no Paraná, o caso deverá seguir para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dará a palavra final sobre a punição imposta ao ex-juiz. Se a decisão do TSE for desfavorável a Moro, serão convocadas eleições suplementares para eleger um novo senador para representar o Paraná até 2030.
O plenário é formado por dois juízes de primeiro grau eleitos por votação do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR); dois desembargadores escolhidos pelo TJ-PR; um desembargador federal, indicado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4); e dois advogados de “notório saber jurídico” escolhidos pelo presidente da República a partir de uma lista de indicados pelo TJ-PR e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ao todo, 7 juízes devem decidir o destino de Sergio Moro na política. São eles: presidente – Sigurd Roberto Bengtsson; vice-presidente – Luiz Osório Moraes Panza ; juíza federal efetiva – Claudia Cristina Cristofani; juiz de direito efetivo – Anderson Ricardo Fogaça; juiz de direito efetivo – Guilherme Frederico Hernandes Denz; classe de advogado efetivo – Julio Jacob Junior; classe de advogado efetivo – José Rodrigo Sade.
O último foi nomeado em fevereiro por Lula (PT). Além de Moro, seus suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Guerra, podem ser cassados.
Com informações Direita Online
