A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (9) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a uma pena de 10 anos de prisão em regime fechado.
O hacker Walter Delgatti Netto, também julgado no mesmo processo, foi sentenciado a menos tempo: 8 anos e 3 meses de prisão. Ambos são acusados de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica.
Relator do caso, Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar, defendendo que as penas sejam cumpridas inicialmente em regime fechado. O ministro também propôs a perda do mandato da parlamentar e a imposição de uma multa de R$ 2 milhões pelos danos materiais e morais coletivos causados com a invasão. Segundo ele, o valor tem caráter “pedagógico e preventivo” e deverá ser depositado em um fundo público previsto por lei.
O julgamento teve início às 11h no plenário virtual da Corte, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam integralmente o voto do relator. Como a Primeira Turma do STF é composta por cinco ministros, já há maioria pela condenação. Os votos restantes, de Cármen Lúcia e Luiz Fux, ainda podem ser apresentados até o dia 16 de maio.
Moraes fundamentou sua decisão em um voto de 120 páginas. Para ele, Zambelli atuou de forma “premeditada, organizada e consciente” com o objetivo de atacar diretamente as instituições democráticas brasileiras, especialmente o STF e o CNJ. Segundo Moraes, a parlamentar utilizou sua posição no Congresso Nacional e as prerrogativas do cargo para “deliberadamente, atentar contra a credibilidade do Poder Judiciário”.
“Ao invés de respeitar o ordenamento jurídico e as instituições republicanas, como exigível de uma parlamentar, elaborou cuidadosamente plano para invasão de sistemas informatizados do Poder Judiciário, chegando ao ponto de redigir, ela própria, o texto de um falso mandado de prisão contra ministro do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moraes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Zambelli de ter orientado diretamente Delgatti para que ele invadisse os sistemas do CNJ e redigisse um mandado de prisão falso contra o próprio Moraes. Ainda de acordo com a acusação, ela também articulou a inclusão de bloqueios de valores nas contas do ministro.
“Zambelli e o hacker planejaram e executaram a invasão ao sistema do CNJ para inserir um mandado de prisão falso contra Moraes”, afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Durante o processo, a defesa de Carla Zambelli tentou adiar o julgamento e solicitou que o caso fosse transferido para o plenário físico da Corte, a fim de possibilitar uma sustentação oral presencial. O pedido, no entanto, foi negado.
Como alternativa, o advogado Daniel Bialski encaminhou um arquivo de áudio com seus argumentos ao STF. Ele classificou como “absolutamente injusto que a deputada tenha sido julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas”.
Em nota, a defesa declarou: “Saliente-se que jamais se deixará de acreditar na Justiça e se espera que algum dos ministros possa pedir vistas e examinar todos os argumentos lançados pela defesa e, futuramente, modifique o rumo sugestionado pelo relator”.
Zambelli, por sua vez, também divulgou nota afirmando que nunca cometeu crime algum. “Sigo com a consciência tranquila, pois jamais agi com dolo, violência ou má-fé e nunca cometi nenhum ato criminoso punível pela legislação brasileira”, afirmou. Ela reiterou não ter conhecimento das ações fraudulentas realizadas por Delgatti.
O hacker, conhecido como o “hacker de Araraquara”, alegou à Polícia Federal que foi procurado por Zambelli, de quem teria recebido pagamento para realizar a invasão. A defesa dele sustenta que a deputada foi a mentora da operação.
Já os advogados da parlamentar acusam Delgatti de ser um “mitômano” — termo usado para definir uma pessoa com compulsão por mentir.
No voto, Moraes afirmou ainda que Zambelli tem “personalidade desajustada” e que sua conduta demonstra “desprezo” pelas normas democráticas. A decisão também prevê que os dois condenados fiquem inelegíveis por oito anos. Caso se esgotem os recursos, Zambelli poderá perder o mandato imediatamente, conforme jurisprudência do próprio STF.
A conclusão do julgamento depende apenas da manifestação dos dois ministros restantes. Até lá, a expectativa da defesa é que algum integrante da Turma peça vista para reavaliar o processo. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: UOL)
