O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha para elevar a arrecadação em 2026 e, para isso, calcula um aumento significativo na receita do Imposto de Importação. A informação foi divulgada pelo Valor Econômico e Folha de SP.
A equipe econômica passou a prever um ‘reforço’ de R$ 14 bilhões no tributo, impulsionado pela possível elevação de alíquotas em setores específicos — medida que, segundo a Folha, busca afastar a necessidade de cortes de despesas em pleno ano eleitoral.
A lista de produtos que podem ser atingidos ainda não está definida, mas interlocutores do governo afirmam que aço, químicos e veículos elétricos estão entre os mais cotados.
Técnicos ressaltam que diversos processos de defesa comercial estão em análise e que a taxação aplicada a segmentos estratégicos será revisada caso a caso. Por enquanto, não há confirmação das alíquotas nem dos itens que sofrerão reajuste.
A projeção atualizada aparece no relatório de receitas do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026, elaborado pela senadora Dorinha Rezende (União Brasil-TO) e aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na quarta-feira (3). O texto não detalha o aumento, já que essa definição cabe ao Poder Executivo.
A senadora justificou a revisão afirmando que as medidas atendem a pleitos da indústria nacional e buscam equilibrar a concorrência com produtos importados. Com o ajuste, a estimativa de arrecadação do Imposto de Importação cresceu 13,59%, passando de R$ 103 bilhões para R$ 117 bilhões.
O relatório também incluiu outros efeitos fiscais esperados para o próximo ano. Um deles é o impacto potencial de R$ 3,7 bilhões caso o Congresso derrube o veto presidencial sobre a nova regra do preço de referência do petróleo usada no cálculo de royalties — recurso que é distribuído entre União, estados e municípios para compensar a exploração do óleo e financiar áreas como educação, saúde e políticas ambientais.
Outras medidas projetadas incluem o endurecimento das compensações tributárias do PIS/Cofins, já aprovado, que deve elevar a arrecadação em R$ 10 bilhões, e o projeto que aumenta a taxação sobre casas de apostas e fintechs, com expectativa de acréscimo de R$ 3,99 bilhões, caso seja aprovado.
Essas receitas extras devem compensar parte das perdas causadas pela rejeição da Medida Provisória que ampliava a compensação do IOF, o que representou uma frustração de R$ 20,9 bilhões para os cofres públicos. Soma-se a isso a renúncia fiscal estimada em R$ 434,2 milhões associada à lei que ampliou benefícios tributários à indústria química.
A votação final da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026 está prevista para ocorrer a partir de 15 de dezembro, antes do recesso do Congresso. Já a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), atrasada após semanas de impasse entre Executivo e Legislativo sobre ajustes de arrecadação e liberação de emendas, só foi aprovada nesta quinta-feira (4). (Foto: EBC)
